
Acordo coletivo


Mudança pode alterar a rotina de parte dos empregados, mas existe um limite que a empresa não pode simplesmente ignorar

Sindicato afirma que tratativas coletivas permitem definir condições como remuneração diferenciada, descanso e benefícios

Decisão considerou válido o acordo coletivo que enquadrou determinados cargos como funções de confiança e afastou o controle de jornada

Acordo coletivo limita expediente em supermercados até 11h aos domingos e feriados em estado brasileiro e prevê multa por irregularidade

Convenção Coletiva de Trabalho também prevê multas de até R$ 50 mil para empresas que impedirem ou dificultarem fiscalização

Trabalhadores com carteira assinada precisam entender quando a empresa pode reduzir o horário de almoço e quais limites continuam valendo pela CLT

Portaria do Ministério do Trabalho reforça que empresas precisam de convenção coletiva para exigir trabalho em feriados

Presidente encaminhou ao Congresso projeto regulamentando profissão
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