Advogada explica: quem recebe Bolsa Família de R$ 600 vai poder trocar por outro benefício de R$ 1.621
Nova regra facilita a migração para o BPC/LOAS durante o pedido no INSS e pode beneficiar idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
Muitas famílias que recebem o Bolsa Família desconhecem que podem ter direito a um benefício ainda maior pago pelo Governo Federal.
Em alguns casos, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garante o pagamento mensal equivalente a um salário mínimo.
Além disso, uma mudança recente tornou esse processo mais simples para quem já participa de programas sociais.
O esclarecimento foi feito pela advogada Nayra Carvalho, da Nayra Carvalho Advocacia e Consultoria Jurídica (@nayracarvalhoadv), que explicou como funciona a substituição do Bolsa Família pelo BPC quando existe incompatibilidade para receber os dois benefícios simultaneamente.
O que mudou para quem recebe Bolsa Família?
Segundo a especialista, quem recebe Bolsa Família e acredita ter direito ao BPC já pode solicitar o desligamento voluntário do programa social durante o próprio pedido realizado ao INSS.
A medida busca facilitar a análise do novo benefício e evitar problemas relacionados às regras de renda.
Na prática, o cidadão não precisa mais aguardar etapas posteriores para resolver a situação cadastral quando o recebimento simultâneo não é permitido.
Quem pode receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada atende dois grupos principais.
O primeiro inclui idosos com 65 anos ou mais.
O segundo contempla pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo capazes de limitar a participação plena na sociedade ou o desempenho de atividades da vida diária e profissional.
Além disso, o INSS exige a comprovação de baixa renda familiar.
Por isso, cada pedido passa por análise documental, avaliação social e, quando necessário, perícia médica.
Quais doenças podem dar direito ao benefício?
Segundo Nayra Carvalho, diversas condições podem permitir o acesso ao BPC, desde que a avaliação do INSS confirme os requisitos exigidos pela legislação.
Entre elas estão:
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- TDAH;
- Síndrome de Down;
- Deficiência auditiva;
- Deficiência visual;
- Paralisia cerebral;
- Epilepsia;
- Fibromialgia;
- Lúpus;
- Parkinson;
- Alzheimer;
- HIV/AIDS;
- Esquizofrenia;
- Transtorno bipolar;
- Ansiedade grave;
- Depressão;
- Síndrome de Burnout;
- Câncer;
- Hérnia de disco e outras doenças graves da coluna.
Além disso, outras enfermidades também podem gerar direito ao benefício, desde que provoquem limitações compatíveis com as exigências legais.
Mais de uma pessoa da família pode receber?
Uma das dúvidas mais comuns envolve a renda familiar.
Segundo a advogada, mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC quando preencher os requisitos previstos em lei.
Além disso, um benefício aprovado não entra automaticamente no cálculo da renda para análise de outro integrante da família que também solicita o auxílio.
Outro ponto importante é que a existência de alguém trabalhando com carteira assinada ou recebendo aposentadoria não impede, por si só, a concessão do benefício.
Por isso, cada caso precisa passar por análise individual.
Benefício garante um salário mínimo mensal
Atualmente, o BPC assegura o pagamento de um salário mínimo por mês aos beneficiários aprovados.
Diferentemente da aposentadoria, o benefício não exige contribuições anteriores ao INSS.
Por isso, muitas pessoas que nunca trabalharam formalmente ou não conseguiram completar o tempo de contribuição podem encontrar no programa uma importante fonte de proteção social.
Segundo Nayra Carvalho, quem acredita ter direito ao benefício deve buscar orientação adequada e verificar se atende aos critérios exigidos pelo INSS.
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