Conselho de Ética da Alego pune Amauri Ribeiro com perda das prerrogativas parlamentares por 30 dias
Órgão concluiu que deputado excedeu o limite da liberdade de expressão em falas contra Bia de Lima. Ela foi absolvida
O deputado estadual Amauri Ribeiro (PL) está suspenso de executar algumas das prerrogativas parlamentares, como exercer o uso da palavra no Plenário e desempenhar a presidência de comissões, pelo período de um mês.
No parecer, o relator do processo – deputado Dr. George Morais (MDB) – concluiu que houve excesso dos limites da liberdade de expressão e das prerrogativas parlamentares. Também destacou que as situações aconteceram repetidas vezes, mesmo após advertências anteriores da Presidência da Alego.
Por enquanto, a medida não significa que Amauri está afastado da Alego. Mesmo com a punição, ele ainda pode apresentar projetos de lei ou exercer outas atividades relacionadas ao mandato.
Em casos de reincidência, novas apurações podem resultar em penalidades mais severas, incluindo suspensão do exercício do mandato ou perda do mandato parlamentar.
Apesar da decisão do colegiado, a punição só será confirmada após o prazo de recurso, que vale por 15 dias. Antes disso, o relatório ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e ser aprovado pelo Plenário da Casa.
A Comissão de Ética também avaliou as acusações feitas pelo parlamentar contra Bia de Lima. Ele sustentava que também foi alvo de ataques da colega e alegava quebra de decoro, incluindo declarações de que havia sido ameaçado após ser chamado de “troglodita”.
A petista foi absolvida. O relatório, elaborado pela deputada Rosângela Rezende (Agir), concluiu que as acusações não procediam e que a matéria deveria ser arquivada.
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