Prefeitura de Goiânia intensifica fiscalização e fecha o cerco contra obras que atrapalham trânsito no Setor Bueno
Construtoras têm 10 dias para apresentar plano de adequação de carga e descarga; descumprimento resulta em autuação e embargo
A Prefeitura de Goiânia iniciou uma ação de fiscalização nas obras do Setor Bueno, focando nas regiões das avenidas T-10 e T-55.
A Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) identificou que diversas construtoras utilizam as ruas para realizar carga, descarga e concretagem, mesmo quando possuem espaço interno disponível.
Os responsáveis foram notificados e agora têm 10 dias para apresentar um plano de adequação, seguido de até 30 dias para executar as mudanças.
A medida busca garantir que essas operações não interfiram na circulação de veículos e pedestres após a implantação do novo sistema binário na área.
O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, afirmou que a prefeitura não considera razoável transferir o impacto das obras para a rua.
“Estamos notificando as construtoras para que apresentem soluções que permitam a realização da carga e descarga dentro dos empreendimentos. Se existe espaço interno disponível, não é razoável transferir esse impacto para a rua e para quem utiliza a via diariamente. A população não pode arcar com um transtorno que pode ser resolvido dentro da própria obra”, ressaltou.
Peternella também informou que a ação não será pontual e que a fiscalização se expandirá para outras regiões de Goiânia, com autuações, embargos e outras medidas administrativas em caso de descumprimento.
Instrução Normativa regulamenta operações em canteiros
A Instrução Normativa Conjunta nº 03/2026 regulamenta as operações de carga e descarga em canteiros de obras e exige que caminhões operem preferencialmente dentro do terreno.
A regra proíbe a obstrução de vias e calçadas e determina a manutenção de condições seguras para os pedestres.
A fiscalização também orientou as empresas de coleta de entulho sobre as novas restrições para a instalação de caçambas, porque a nova sinalização impede o estacionamento em vários trechos.
O gerente de Fiscalização de Posturas e Transporte Urbano, Francisco Santos, afirmou que as caçambas devem ficar dentro dos lotes ou em vias permitidas pela legislação.
“Estamos orientando principalmente as empresas coletoras de entulho para que observem a nova sinalização existente na região. Em diversos pontos onde antes era comum a instalação de caçambas, agora existem restrições de estacionamento que impedem essa utilização. A prioridade é que as caçambas sejam colocadas dentro dos lotes. Quando isso não for possível, deverão ser utilizadas alternativas em vias onde não exista proibição de estacionamento e que a legislação permita essa instalação”, explicou.
