Operação em Anápolis notifica quase 50 garagens por falta de alvará e ocupação irregular de calçadas
Ação verificou documentação de estabelecimento de venda de carros e orientou comerciantes sobre o uso correto das calçadas
A Prefeitura de Anápolis realizou nesta quarta-feira (24) uma operação de fiscalização em garagens de veículos localizadas na Avenida Brasil Sul.
A ação foi coordenada pela Divisão de Posturas e Edificações, com apoio da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT).
A fiscalização atende a uma solicitação do Ministério Público de Goiás (MPGO) e teve como foco estabelecimentos que já possuíam pendências relacionadas à regularização junto ao município, além de garantir a faixa livre para circulação de pedestres nas calçadas.
Durante as vistorias, foram encontradas irregularidades como falta de alvará de funcionamento, problemas relacionados ao uso do imóvel e ocupação irregular dos passeios públicos.
Dos 57 estabelecimentos do setor automobilístico fiscalizados, 84% apresentaram algum tipo de irregularidade. Ao todo, 19 funcionavam sem alvará de funcionamento, 13 estavam com o documento vencido e outros nove apresentaram situações irregulares.
Os proprietários foram notificados e terão até 30 dias para apresentar a documentação necessária e regularizar a situação junto ao município.
Na ação, os comerciantes também receberam orientações para manter as calçadas livres, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em alguns pontos, veículos ocupavam parte dos passeios públicos, dificultando a passagem de pedestres.
A Prefeitura informou que os estabelecimentos que não promoverem as adequações exigidas dentro do prazo poderão ser autuados e ficar sujeitos a medidas como suspensão das atividades e até interdição, conforme previsto na legislação.
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