Começa a valer prazo para comerciantes retirarem obstruções das calçadas, em Anápolis
Além de carrinhos de ambulantes, medidas também dizem respeito a mesas e cadeiras
A Prefeitura de Anápolis iniciou a contagem regressiva para que proprietários e comerciantes desobstruam as calçadas em áreas de grande circulação no município.
Conforme o decreto publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (08), os responsáveis pelos imóveis têm o prazo de 90 dias para garantir que os passeios públicos estejam livres de mercadorias.
A legislação exige a manutenção de uma faixa livre mínima de 1,20 metro. O objetivo central da administração municipal é assegurar o direito de ir e vir, priorizando a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A proibição atinge diretamente o uso do espaço público para fins comerciais, como a exposição de banners e o uso de cavaletes informativos.
A Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente coordenará a fiscalização por meio da Diretoria de Posturas. Após o período inicial de adequação, as equipes percorrerão as regiões listadas no decreto para identificar irregularidades.
Caso o proprietário descumpra a norma, a prefeitura emitirá uma notificação com prazo improrrogável de 15 dias para a regularização. Se a obstrução persistir, os infratores estarão sujeitos a multas e outras sanções previstas no Código de Posturas do Município.
Segundo o texto oficial, a intervenção é necessária devido ao histórico de ocupação irregular dos passeios por estabelecimentos, especialmente no setor de gastronomia e comércio de rua.
Para facilitar o processo de transição, o governo municipal prevê a elaboração de material orientativo para guiar os comerciantes sobre as adaptações físicas necessárias em cada localidade.
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