Projeto de lei quer obrigar supermercados e lojas a informar ao consumidor o preço dos produtos sem impostos

Proposta em análise na Câmara quer deixar mais claro, ainda na etiqueta, quanto o consumidor paga em tributos em cada compra

Gabriel Yuri Souto - 02 de julho de 2026

Você já parou para pensar quanto do preço daquele produto no carrinho é imposto? Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer tornar essa conta visível bem ali, na etiqueta.

A proposta obriga supermercados, lojas e anúncios a mostrarem, lado a lado, quanto o produto custa com imposto e quanto custaria sem a carga tributária. A ideia é simples: deixar claro, na hora da compra, qual fatia do valor pago vai para os cofres públicos.

Trata-se do Projeto de Lei 759/25, que altera a Lei da Transparência Fiscal. Se aprovado, ele faria com que a etiqueta e a publicidade de cada item trouxessem dois números: o preço final, já com os tributos embutidos, e o preço sem essa tributação.

Quem propôs e o que a lei mudaria

Autor do texto, o deputado Coronel Ulysses (União-AC) defende que o cidadão precisa ter acesso claro às informações sobre impostos para entender de que forma a carga tributária compromete a própria renda.

Pela proposta, estabelecimentos comerciais e peças de divulgação teriam de exibir de forma expressa o valor com e sem tributos, item por item.

O projeto vai além da etiqueta. Ele prevê que 2% da verba destinada à comunicação oficial do governo sejam usados para divulgar a futura lei e explicar à população como os impostos incidem sobre as vendas ao consumidor.

Para justificar a medida, o autor recorre a um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Segundo o IBPT, metade das notas fiscais emitidas no país não discrimina corretamente os impostos, mesmo com a legislação já exigindo essa informação.

É esse descumprimento que a proposta tenta corrigir, tornando os dados mais visíveis e padronizados no ponto de venda.

Ainda é um projeto, não uma regra em vigor

Aqui vale um alerta importante para o consumidor. O Projeto de Lei 759/25 ainda não é lei e não passou a valer. Por enquanto, nada muda na etiqueta que você encontra no mercado.

A Câmara analisa o texto em caráter conclusivo. Antes de seguir adiante, três comissões ainda precisam avaliar a proposta, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Se essas comissões aprovarem o projeto, ele seguirá para o Senado Federal. Só depois do aval das duas Casas a regra poderá entrar em vigor.

Na prática, os supermercados e lojas só terão de mostrar o preço sem impostos ao lado do preço final se o projeto concluir todo o percurso legislativo.

Esse caminho pode levar meses e ainda sofrer mudanças até a votação final.

O que já é obrigatório hoje

Mesmo sem o novo projeto, o consumidor já tem algum direito à informação sobre os tributos. A legislação de transparência fiscal atual determina que a nota fiscal traga a estimativa dos impostos que incidem sobre cada produto ou serviço.

A diferença está no destaque. Hoje, essa informação aparece no cupom, e não com evidência na etiqueta ou no anúncio, como o projeto pretende exigir. É essa visibilidade no corredor do mercado que faria a conta saltar aos olhos.

Contudo, vale reforçar ainda um direito que muita gente esquece: em caso de divergência entre o preço da prateleira e o valor cobrado no caixa, o Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente o direito de pagar o menor preço.

São proteções que já existem e continuam valendo, independentemente do andamento do PL 759/25.

Enquanto a proposta avança, a recomendação para quem quer economizar segue simples: conferir o preço na etiqueta, guardar o cupom fiscal e observar a estimativa de tributos que já vem na nota.

Se o projeto for aprovado, essa conta ficará ainda mais fácil de fazer ali mesmo, no corredor do supermercado.

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