Morador coloca máquina de lavar na varanda do apartamento e acaba multado em mais de R$ 15 mil pelo condomínio

Máquina de lavar na varanda pode gerar multa quando o barulho ultrapassa limites de silêncio do condomínio ou da cidade

Gabriel Yuri Souto - 04 de julho de 2026

Colocar a máquina de lavar na varanda parece uma solução prática e inofensiva. Afinal, ela libera espaço dentro de casa. No entanto, esse hábito pode sair bem mais caro do que parece.

Um caso registrado na Espanha mostrou o tamanho do risco. Por lá, um morador foi multado em até 3 mil euros, o equivalente a mais de R$ 15 mil. O motivo, porém, não foi o local do aparelho, e sim o barulho que ele fazia à noite.

O episódio serve de alerta também para o Brasil. Por isso, vale entender o que a nossa legislação diz sobre ruído em apartamento.

Por que a máquina na varanda gerou uma multa tão alta

Na Espanha, cada cidade define seu próprio horário de silêncio e o valor das multas. O morador em questão costumava ligar a máquina de madrugada. Assim, aproveitava as tarifas de energia mais baratas fora do horário de pico.

O problema começou justamente aí. Instalada na varanda, sem paredes ao redor, a máquina espalhava o som direto para fora. Dessa forma, o barulho ultrapassava com facilidade o limite noturno permitido.

Os números ajudam a entender. Em geral, uma máquina de lavar produz de 45 a 50 decibéis na lavagem. Na centrifugação, porém, o ruído pode chegar a 70 decibéis, algo próximo de uma conversa em voz alta.

E no Brasil, existe lei sobre o barulho?

Sim, existe, embora de um jeito diferente. No país não há uma lei federal do silêncio. Em vez disso, cada município define os horários e os limites de ruído.

Ainda assim, o barulho excessivo tem base legal clara. A principal é o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, que pune a perturbação do sossego alheio. Além dela, o artigo 1.277 do Código Civil garante ao morador o direito de fazer cessar interferências que atrapalhem seu descanso.

Já os limites técnicos seguem a norma ABNT NBR 10.151, usada como referência pelas prefeituras. Em zonas residenciais, os valores mais comuns são:

• Período diurno: em torno de 55 decibéis, das 7h às 22h;
• Período noturno: cerca de 50 decibéis, das 22h às 7h;
• Fins de semana e feriados: alguns municípios reduzem ainda mais o limite.

Vale um lembrete importante. Como as regras mudam de cidade para cidade, o ideal é conferir a lei do próprio município antes de tudo.

Quem responde pelo barulho da máquina

A responsabilidade recai sobre quem opera o aparelho. Ou seja, não é o dono do imóvel nem o fabricante que respondem pelo excesso de ruído.

E a varanda agrava a situação. Sem paredes que contenham o som, o barulho se espalha mais para as unidades vizinhas. Dessa forma, fica mais fácil comprovar a infração com uma medição simples.

Como o vizinho prejudicado pode agir

Quem sofre com o barulho tem um caminho progressivo a seguir. Assim, é possível resolver a questão em etapas:

• Converse primeiro: fale com o vizinho e registre o contato por mensagem;
• Acione o síndico: ele pode aplicar advertência e multa pela convenção;
• Registre um boletim: a Polícia Militar atende pelo 190 em casos noturnos;
• Chame a prefeitura: o setor de meio ambiente pode medir o ruído e autuar;
• Recorra à Justiça: cabe ação por dano moral ou perturbação do sossego.

O condomínio pode proibir máquina na varanda?

Pode, e muitos já fazem isso. A convenção e o regimento interno têm amparo legal para restringir o uso das varandas. Por isso, é comum proibir aparelhos que gerem ruído ou alterem a fachada.

Esse último ponto é relevante. Como a varanda compõe a fachada do prédio, qualquer mudança visível exige aprovação em assembleia. Dessa forma, o morador que age por conta própria pode acumular duas punições: a multa do condomínio e a perturbação do sossego.

A economia na conta de luz que pode sair cara

Usar a máquina à noite realmente reduz a conta de quem tem tarifa branca. Em termos financeiros, o raciocínio faz sentido. No entanto, essa conta quase nunca inclui o risco de multa.

No fim, a economia de alguns meses pode virar prejuízo. Portanto, antes de programar a lavagem para a madrugada, vale checar os limites de ruído da cidade. Em muitos casos, o risco simplesmente não compensa.

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