Agora é lei: pessoa que usa losartana pode ter direito a receber R$ 1.621 por mês, explica advogado

Especialista esclarece que o uso de losartana, por si só, não garante o benefício, mas algumas pessoas podem ter direito ao BPC quando atendem aos critérios previstos em lei

Daniella Bruno - 06 de julho de 2026

O BPC LOAS pode ser concedido a pessoas com doenças incapacitantes e baixa renda, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação — (Imagem: Ilustração/Captura de tela/Instagram)

Muitas publicações nas redes sociais afirmam que pessoas que usam losartana podem receber um benefício mensal do INSS.

A informação desperta interesse, principalmente entre quem convive com hipertensão e enfrenta dificuldades para trabalhar por causa da doença.

No entanto, especialistas alertam que o simples uso do medicamento não garante qualquer pagamento.

Uso da losartana não garante o benefício

Segundo o advogado, muitas pessoas utilizam losartana para controlar a pressão arterial. Entretanto, algumas continuam apresentando sintomas como tonturas, dores de cabeça intensas, falta de ar, dores no peito e dificuldades para realizar atividades do dia a dia.

Quando esse quadro provoca limitações de longo prazo, a situação pode servir como um dos elementos analisados durante o pedido do benefício.

Ainda assim, o INSS não concede o BPC apenas porque a pessoa faz uso do medicamento.

Além disso, o órgão avalia a condição de saúde, a renda familiar e o impacto da doença na vida do requerente.

Documentos costumam fortalecer o pedido

Quem pretende solicitar o benefício normalmente precisa apresentar documentação médica que demonstre a gravidade da condição.

Entre os principais documentos estão:

Laudo médico com diagnóstico, CID e descrição das limitações;
Relatórios de acompanhamento médico;
Receitas dos medicamentos de uso contínuo;
Exames como MAPA, eletrocardiograma, ecocardiograma e Holter, quando houver;
Prontuários e registros de consultas.

Quanto mais completas forem as informações, maiores são as condições de comprovar a situação durante a análise do pedido.

Quem pode receber o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada atende dois grupos previstos em lei:

Pessoas com deficiência que enfrentam impedimentos de longo prazo;
Idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda.

Além disso, o benefício não exige contribuição prévia ao INSS.

Por isso, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada ou nunca recolheu contribuições pode solicitar o BPC, desde que cumpra todos os requisitos legais.

A renda familiar também influencia

Outro requisito importante envolve a renda da família.

Embora a legislação estabeleça critérios econômicos, decisões da Justiça já reconheceram o direito ao benefício em situações nas quais a renda ultrapassava o limite previsto em lei.

Nesses casos, os magistrados analisaram despesas elevadas com medicamentos, alimentação, moradia e tratamentos de saúde.

Por esse motivo, cada pedido recebe uma avaliação individual.

Diversas doenças podem dar origem ao pedido

O advogado também explica que diferentes condições de saúde podem justificar um requerimento do BPC.

Entre elas estão:

Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Síndrome de Down;
Deficiência auditiva;
Deficiência visual;
Paralisia cerebral;
Amputações;
Câncer;
AVC;
Esclerose múltipla;
Doença de Parkinson;
Doença de Alzheimer;
Cardiopatias;
Insuficiência cardíaca;
Hipertensão com limitações importantes;
Diabetes;
Fibromialgia;
Lúpus;
Transtorno bipolar;
Esquizofrenia;
HIV/Aids;
Doenças graves da coluna.

No entanto, nenhuma dessas doenças gera direito automático ao benefício.

Em todos os casos, o INSS analisa a documentação, realiza perícia quando necessária e verifica se a pessoa atende aos critérios sociais e médicos previstos na legislação.

Pedido depende da análise do INSS

Embora pessoas que usam losartana possam solicitar o BPC quando apresentam limitações importantes e baixa renda, o medicamento não garante a concessão do benefício.

Por isso, quem acredita preencher os requisitos deve reunir toda a documentação médica, verificar os critérios legais e apresentar o pedido ao INSS.

Dessa forma, aumenta as chances de comprovar sua situação e receber uma análise baseada nas regras vigentes.