Nova lei regulamenta profissão que tem salário médio de R$ 4.955,31 no Brasil
Norma representa avanço importante para categoria responsável por serviços fundamentais na área assistencial brasileira
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 15.456/2026, que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico em todo o país.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação e estabelece regras para o exercício da atividade, além de definir as atribuições dos profissionais responsáveis pela confecção, adaptação e acompanhamento de próteses, órteses, palmilhas e calçados ortopédicos confeccionados sob medida.
A regulamentação era aguardada há anos pela categoria e passou pelo Congresso Nacional antes de ser sancionada.
- Pai não deve só pagar a pensão: Justiça determina que 50% das despesas do filho devem ser divididas além do valor fixo
- Pais e mães que faltam ao trabalho para cuidar dos filhos doentes não podem ter o salário descontado nem ser demitidos após novas regras
- Justiça reforça que dívidas com mais de 5 anos não podem mais ser cobradas e o nome deve ser retirado dos cadastros de inadimplentes
Conforme a nova legislação, somente poderão utilizar a denominação profissional aqueles que atenderem aos requisitos previstos na lei, como formação técnica específica ou comprovação de experiência profissional nos casos permitidos pela própria norma.
O texto também determina que o trabalho seja realizado conforme a prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional devidamente habilitado.
Regras para a profissão
A legislação detalha as atribuições do protesista e ortesista ortopédico, incluindo a interpretação da prescrição clínica, a tomada de medidas, a confecção e adaptação dos dispositivos, além da orientação aos pacientes e cuidadores sobre o uso, a higiene e a manutenção dos equipamentos.
Os profissionais também deverão manter registros dos aparelhos confeccionados e buscar atualização permanente para acompanhar a evolução das técnicas e das tecnologias empregadas no setor.
Benefícios para pacientes
A expectativa é que a regulamentação aumente a segurança dos usuários dos serviços, fortaleça a confiança na atuação dos profissionais e estimule investimentos em qualificação e inovação tecnológica.
Com critérios definidos para o exercício da atividade, a tendência é ampliar a padronização dos procedimentos e valorizar a atuação de quem trabalha diretamente na produção e adaptação de dispositivos que auxiliam na mobilidade, reabilitação e qualidade de vida de milhares de brasileiros.
A regulamentação também representa um marco para a organização da profissão no país. O projeto tramitou por vários anos no Congresso até sua aprovação definitiva pelo Senado e posterior sanção presidencial.
Com a Lei nº 15.456/2026 em vigor, a atividade passa a contar com respaldo legal específico, estabelecendo critérios claros para formação, responsabilidades e exercício profissional, além de reforçar a integração do protesista e ortesista ortopédico com as equipes multiprofissionais de saúde.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
