Trabalhador da roça é preso e multado em quase R$ 2 milhões por cultivar fruta patenteada sem ter autorização
Caso envolvendo milhares de árvores expôs uma regra pouco conhecida que pode transformar uma plantação comum em problema judicial
Plantar, colher e vender frutas pode parecer uma atividade livre de grandes entraves além das exigências sanitárias e comerciais. No entanto, determinadas variedades agrícolas possuem proteção legal e não podem ser reproduzidas sem autorização.
Foi esse tipo de situação que levou um produtor rural da Espanha a ser detido após cultivar uma nectarina protegida.
O homem também ficou sujeito a uma multa de até € 288 mil, quantia próxima de R$ 2 milhões na conversão direta.
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A investigação ocorreu na província de Lleida, importante região agrícola do país.
O caso começou após a empresa detentora dos direitos sobre a variedade denunciar que as plantas estariam sendo reproduzidas e exploradas comercialmente sem licença.
Plantação tinha cerca de 5 mil árvores
Durante as apurações, agentes encontraram aproximadamente 5 mil árvores distribuídas em três propriedades rurais.
A suspeita é de que as mudas tenham sido multiplicadas por meio de enxertos, sem o pagamento das taxas exigidas para o uso comercial da variedade.
Para confirmar a origem das plantas, amostras foram submetidas a análises genéticas. Os resultados indicaram compatibilidade com a nectarina protegida, reforçando a acusação de reprodução sem autorização.
Depois de prestar depoimento, o agricultor foi liberado.
O processo, porém, continuou sob análise por possível violação de direitos de propriedade industrial.
Fruta não é comum
Apesar de o caso ser chamado popularmente de “fruta patenteada”, a proteção recai sobre uma variedade específica desenvolvida por meio de seleção e melhoramento.
Esses trabalhos buscam características como maior produtividade, sabor diferenciado, resistência a doenças, aparência uniforme e durabilidade após a colheita.
Quando a variedade recebe proteção, sua multiplicação comercial fica restrita.
Quem deseja cultivá-la precisa comprar mudas de origem regular e, conforme o contrato, pagar royalties ao responsável pelo desenvolvimento.
Regra também existe no Brasil
A legislação brasileira também permite a proteção de novas cultivares.
Na prática, isso significa que agricultores não podem reproduzir livremente todas as sementes e mudas disponíveis no mercado.
Antes de formar uma plantação, o produtor deve verificar a procedência do material, guardar notas fiscais e confirmar se existe alguma restrição de reprodução.
Além de multas e apreensões, o uso irregular pode causar perda de toda a produção e gerar disputas judiciais.
Por isso, uma muda aparentemente comum pode carregar direitos comerciais capazes de mudar completamente o custo e a legalidade do cultivo.
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