Padeiros explicam: padarias são proibidas de vender pão francês por unidade e passam a vendê-lo por quilo
Regra busca garantir cobrança proporcional ao peso real do produto e exige balança adequada e preço visível no balcão das padarias
Ao comprar as coisas para o café da manhã, o cliente pede apenas um pão francês e o padeiro cobra um preço fixo por aquela unidade, sem pesar o produto. Poucos sabem, mas essa prática, por vezes comum em padarias, é proibida por lei.
A exigência está na Portaria nº 181/2021 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O texto determina que o pão francês, também conhecido como pão de sal, seja comercializado somente por peso, embora cada unidade possa ter qualquer massa.
Por que a venda é feita por quilo
A regra busca impedir que consumidores paguem o mesmo preço por pães de tamanhos diferentes. Ao discutir a norma que antecedeu a portaria atual, o Inmetro explicou que a pesagem reduziria erros encontrados na comercialização por unidade.
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Na prática, o cliente pode pedir a quantidade de pães que desejar. Antes da cobrança, porém, os produtos precisam passar pela balança, e o total deve corresponder ao peso efetivamente levado.
O que a padaria precisa cumprir
O preço do quilo deve ficar próximo ao balcão, em local de fácil visualização. A portaria também exige que os números tenham, no mínimo, cinco centímetros de altura.
Já a balança precisa ter divisão igual ou inferior a cinco gramas e mostrar tanto o peso medido quanto o preço a pagar.
Apesar de voltar a circular nas redes sociais, a obrigação não é recente. A venda por peso foi regulamentada em 2006 e consolidada pela portaria de 2021, atualmente indicada pelo Inmetro como referência para o setor.
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