Novas regras querem proibir adolescentes de usar bicicletas elétricas; entenda o que muda
Debate avança enquanto novas exigências prometem impactar milhares de pessoas nas cidades brasileiras
Adolescentes que usam bicicletas elétricas para estudar, trabalhar ou circular pelas cidades podem enfrentar novas restrições. Isso ocorrerá caso projetos de lei em tramitação recebam aprovação.
As propostas discutidas no Congresso Nacional e em câmaras municipais criam uma idade mínima para condução. Elas também reforçam as regras de segurança e definem limites de velocidade.
No entanto, nenhuma dessas mudanças vale em todo o país neste momento. Os textos ainda seguem em análise nas respectivas casas legislativas.
O principal debate ocorre em Brasília, por meio do Projeto de Lei nº 4.920/2025. A proposta fixa a idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas.
Caso o Congresso aprove o projeto, menores dessa idade não poderão pilotar esses veículos. O texto também prevê penalidades para pais ou responsáveis que permitirem a condução irregular. Além disso, as autoridades poderão apreender o veículo.
Atualmente, a proposta aguarda a conclusão da tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Depois disso, seguirá para as próximas etapas do processo legislativo.
Regras previstas
Além da idade mínima, o projeto nacional exige o uso de capacete certificado pelo Inmetro para o condutor e o passageiro. Ambos também deverão usar viseira ou óculos de proteção.
A proposta ainda determina que as bicicletas elétricas tenham campainha e iluminação dianteira branca. Os veículos também deverão contar com luz traseira vermelha e refletores laterais.
Outro ponto importante envolve os limites de velocidade. O texto permite até 6 km/h em áreas de pedestres e 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas. Nas demais vias urbanas autorizadas, o limite será de 32 km/h.
O projeto também proíbe comportamentos considerados de risco. Entre eles estão usar o celular durante a condução e utilizar fones que impeçam ouvir o trânsito. O texto ainda impede o transporte de cargas que comprometam o equilíbrio do veículo.
Discussão continua
O projeto federal permite a condução a partir dos 15 anos. Porém, uma proposta apresentada na Câmara Municipal da Serra, no Espírito Santo, estabelece uma regra mais rígida.
O texto municipal proíbe o uso de bicicletas elétricas por menores de 16 anos dentro do município.
O projeto também exige equipamentos de segurança semelhantes aos previstos na proposta nacional. No entanto, ainda depende da aprovação das demais etapas legislativas.
Até que essas medidas virem lei, continuam valendo as regras atuais. Elas estão previstas na legislação e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Portanto, não existe atualmente uma proibição nacional por idade para adolescentes.
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