Advogado explica se trabalhador que cobre as férias de outro colega tem direito a receber o mesmo salário
Milhares desconhecem detalhe importante capaz de impactar diretamente ganhos durante períodos específicos de trabalho
Cobrir as férias de um colega é uma situação comum em empresas de diferentes setores, mas poucos trabalhadores sabem que essa substituição pode gerar o direito a uma remuneração maior durante o período.
Em publicação no Instagram, a advogada @elaineruman.adv explica que, quando o empregado assume integralmente as funções e as responsabilidades de outro funcionário que recebe salário superior, ele pode ter direito ao chamado salário-substituição, benefício reconhecido pela jurisprudência trabalhista.
Esse entendimento está consolidado na Súmula 159 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prevê o pagamento do salário contratual do substituído enquanto durar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive durante as férias.
Segundo a especialista, a regra parte de um princípio simples: quem exerce a mesma função e assume as mesmas responsabilidades deve receber a remuneração correspondente à atividade desempenhada naquele período.
Isso significa que a empresa não pode exigir que um empregado desempenhe integralmente as atribuições de outro cargo, com salário mais elevado, sem pagar a diferença.
O direito existe mesmo que a empresa não informe previamente sobre a remuneração adicional, desde que a substituição seja efetiva e possa ser comprovada.
Quando o direito existe
Na prática, o salário-substituição não é automático em qualquer situação. Se o trabalhador apenas auxilia colegas ou divide algumas tarefas sem assumir todas as responsabilidades do cargo, a regra pode não se aplicar.
Por isso, documentos internos, e-mails, mensagens, escalas de trabalho e testemunhas podem servir como provas caso seja necessário buscar o pagamento da diferença salarial.
Outro ponto importante é que esse direito vale apenas durante o período da substituição. Com o retorno do empregado substituído, o trabalhador volta a receber seu salário original.
Prazo para cobrar
A advogada @elaineruman.adv também alerta que o trabalhador não deve deixar a situação passar despercebida. A legislação trabalhista estabelece prazos para reclamar créditos decorrentes do contrato de trabalho.
Em regra, o empregado pode cobrar judicialmente valores referentes aos últimos cinco anos, desde que a ação seja proposta enquanto o contrato estiver em vigor ou em até dois anos após o encerramento do vínculo empregatício.
Por isso, quem acredita ter exercido a função de um colega durante as férias sem receber a remuneração correspondente deve reunir provas e procurar orientação jurídica para verificar se tem valores a receber.
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