Metade das crianças grávidas com menos de 14 anos não recebe opção de aborto legal, diz pesquisa
Toda relação sexual com uma criança menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável na legislação do país
GEOVANA OLIVEIRA – No início deste ano, o Projeto Vivas, que ajuda mulheres a acessarem o aborto legal, recebeu uma criança de 13 anos. O procedimento para a menina grávida havia sido negado em um hospital municipal de São Paulo.
A equipe médica disse que a data da relação sexual não batia com a data da possível concepção, segundo o ultrassom, diz Shisleni de Oliveira, coordenadora de projetos do Vivas. “Isso não importava.”
As mulheres têm direito ao aborto em três casos no Brasil: quando a gravidez coloca sua vida em risco, se é fruto de um estupro e se o feto tem má formação congênita. Toda relação sexual com uma criança menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável na legislação do país.
Ainda assim, meninas de 13 anos ou menos que ficam grávidas não conhecem seus direitos reprodutivos direito a decidir se e quando ter filhos ou têm eles violados, segundo pesquisas e especialistas.
Um estudo da ONG Plan International, divulgado em julho, mostrou que metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos não tiveram sequer a possibilidade de interrupção legal da gestação ofertada pelos serviços de saúde que as atenderam.
Feito com uma organização nacional, o levantamento ouviu mais de 1.500 mulheres de 19 a 29 anos no país no início do ano. Destas, 35% engravidaram na infância ou adolescência.
Não existe uma lei que especifique quais serviços devem oferecer o aborto legal para quem tem o direito e como devem fazer isso, apesar de haver a previsão no Código Penal, diz a defensora pública Tatiana Campos Bias Fortes.
“O número de adolescentes que têm filhos demonstra por si só que provavelmente o aborto legal não foi oferecido para essas meninas e famílias como opção”, diz a defensora, ressaltando que não necessariamente todas as crianças vão optar pela interrupção legal da gravidez.
Segundo ela, faltam informações entre profissionais de saúde e superação de barreiras morais ao aborto legal.
Por dia, 45 crianças entre 9 e 14 anos, em sua maioria negras, dão à luz no país, conforme dados do Observatório Criança Não é Mãe levantados entre 2019 e 2023.
Antes da gravidez, essas meninas têm menos acesso à informação, aponta a Plan International. Elas têm 13 pontos percentuais (p.p.) a mais de chance de não receber educação sexual que as demais e 9 p.p. a mais de desconhecer direitos reprodutivos e onde obter contraceptivos gratuitos.
Ainda segundo o estudo, o diálogo familiar é marcado pelo silêncio ou controle moral, enquanto nos serviços de saúde muitas meninas relatam discriminação e falta de acolhimento por parte dos profissionais.
“Não basta essa criança ter sido exposta a situações de violência sexual e não termos agido enquanto sociedade para prevenir isso, nós falhamos na resposta, negamos direitos e impomos uma experiência torturante para essas meninas”, diz Paula Alegria, assessora em Advocacy e Direitos Sexuais e Reprodutivos da Plan.
A ONU (Organização das Nações Unidas) entende como tortura forçar crianças a seguirem em frente com uma gravidez.
Paula diz que a falta de educação sexual, frequentemente estigmatizada por setores conservadores, contribui para o ciclo de violência contra crianças no país.
“Às vezes, o direito ao aborto legal é até comunicado, mas de maneira desencorajadora, ou é comunicado e vai caber à rede de proteção caçar um equipamento de saúde que faça o procedimento em crianças vítimas de estupro, porque aí também já é outra camada”, diz Paula.
Segundo a assessora, entre os três casos em que o aborto é legalizado no país, as maiores resistências são encontradas na interrupção gestacional de crianças e adolescentes.
Estudos da UFPel (Universidade Federal de Pelotas) mostram que quatro em cada dez crianças brasileiras com até 14 anos que engravidam após sofrer violência sexual não conseguem acessar o pré-natal no período considerado ideal pelos profissionais de saúde.
O atraso é ainda mais alarmante quando se observa a parcela que chega aos serviços de saúde após 22 semanas de gravidez.
Isso ocorre com 28,3% das crianças de até 12 anos o dobro da proporção observada entre as adolescentes em geral.
Há poucos serviços para interrupção legal após 22 semanas. Embora a lei não fixe limite, o CFM (Conselho Federal de Medicina) estabelece esse prazo.
Para Shisleni, que trabalha com o Vivas no âmbito nacional, um dos impedimentos para o aborto é conseguir que a mãe viaje com a filha do Espírito Santo para São Paulo, por exemplo.
Segundo Shisleni, as famílias que chegam ao Vivas geralmente recebem a indicação por um terceiro que está fora do sistema de saúde. “Não necessariamente quem deveria ter indicado, que é quem fez o acolhimento na UBS, às vezes o Conselho Tutelar nem é envolvido na relação”, diz.
As especialistas citam a resolução do Conanda, vetada pelo Congresso em junho, como barreira ao acesso a direitos.
“A intenção do Conanda era justamente fazer com que as crianças vítimas de violência sexual fossem informadas e que o serviço de saúde tivesse uma regra. Isso quer dizer que todas as etapas estavam delimitadas, não só o encaminhamento para o aborto legal, mas o acolhimento psicológico, o papel dos conselhos tutelares”, diz Shisleni.
“O derrubado foi toda a estruturação nacional de um serviço de acolhimento de crianças vítimas de violências sexuais.”
A menina que procurou o projeto em janeiro foi acompanhada pelas ativistas em outro hospital e conseguiu ser atendida. Com as diretrizes, diz a ativista, haveria documento para comprovar desvios de conduta dos serviços de saúde.
A Prefeitura de São Paulo informa que realiza o atendimento para aborto legal no Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Hospital Municipal Tide Setúbal (São Miguel Paulista), Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah) e Hospital Municipal e Maternidade-Escola Vila Nova Cachoeirinha.
No fim, afirma Paula, o ciclo de violência irrompe em outros dados revelados pelo estudo “Marcas do Tempo: Gravidez na Infância ou Adolescência e seus Impactos na Vida de Mulheres no Brasil”. Essas meninas têm mais chance de não concluir o Ensino Médio, perder oportunidades de trabalho, casar precocemente e serem vítimas de violência doméstica.
