Crise no STF teve decisões conflitantes, troca de acusações e operação policial em 10 dias; veja cronologia
Sequência de decisões conflitantes, acusações internas e operações policiais levou Fachin a centralizar medidas e convocar o plenário
GIOVANA KEBIAN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin, marcou para a próxima terça-feira (15) uma sessão plenária para analisar o relatório que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o pedido de nulidade do documento feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O magistrado tomou a decisão pressionado, nos últimos dez dias, pelo aumento das tensões envolvendo decisões conflitantes dos ministros, disputa entre os integrantes da corte e uma operação policial. Leia, abaixo, a cronologia da crise.
DIA 1 – REVELAÇÃO DAS MENSAGENS DE VORCARO PARA MORAES
O clima no STF começou a esquentar no último dia 1º, após o ministro André Mendonça, relator da investigação do caso Master, retirar o sigilo de um relatório produzido pela PF. O documento revelou que Vorcaro mantinha contato com uma pessoa apontada como sendo o ministro Alexandre de Moraes.
Nas mensagens que foram recuperadas, o ex-banqueiro perguntou a Moraes, dois dias antes de ser preso, se deveria deixar o país. Os diálogos também mostram que o ministro fez edições num contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e que ele e Vorcaro se encontraram pelo menos seis vezes desde 2024.
Horas depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório da PF. Segundo ele, Mendonça “se valeu da polícia” para “impor a investigação” de Moraes, exercendo “atividades que não lhe foram assinaladas”. Gonet também é citado nas mensagens de Vorcaro, mas não comentou as citações a seu respeito.
DIA 2 – REVELAÇÃO DO ENCONTRO ENTRE MENDONÇA E VORCARO
Na quarta (2), o ICL Notícias revelou que Mendonça recebeu Vorcaro para uma conversa em março de 2025 em seu gabinete. Segundo mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro, o encontro foi articulado pelo advogado Ciro Rocha Soares e pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP).
“Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco agora, pra fazer um terno”, disse Ciro em áudio enviado em 8 de fevereiro de 2025.
No mesmo dia, Mendonça confirmou que houve um recente depoimento do dono do Banco Master em seu gabinete na presença do Ministério Público e sem a Polícia Federal. A data não foi divulgada.
Mendonça afirmou que a defesa do ex-banqueiro pediu oitiva urgente por intimidações e que a presença da PF nesses casos não é obrigatória. Segundo o ministro, o encontro tratou de um processo sobre precatórios de interesse do Master e não teve Moraes como tema das conversas.
DIA 3 – MORAES PEDE A FACHIN INVESTIGAÇÃO CONTRA MENDONÇA
Em resposta à ação de Mendonça, Moraes pediu no último dia 3 ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, a abertura de uma investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos Master e do INSS.
O pedido de investigação foi protocolado no inquérito das fake news, do qual Moraes é relator, e usou como base relatórios da PF que levantavam suspeitas sobre a atuação de Mendonça em operações. Segundo Moraes, o ministro teria agido por “motivos pessoais e políticos”.
DIA 4 – FACHIN RETIRA O PEDIDO DE MORAES CONTRA MENDONÇA DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
No dia seguinte, Fachin retirou o pedido de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news e o incorporou ao mesmo processo que já tratava do relatório sobre as mensagens.
Abriu também prazo de cinco dias úteis para a PGR se manifestar sobre a admissibilidade do pedido e outros cinco para Mendonça se defender, caso queira. Segundo o despacho, as medidas não antecipam juízo sobre o mérito.
Como resposta à crise, o presidente do STF defendeu a aprovação de um código de ética para os ministros e o fim do inquérito das fake news, aberto há sete anos.
DIA 8 – MENDONÇA AFASTA ANDREI RODRIGUES DO COMANDO DA PF
Na terça (8), Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e afastou preventivamente o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Na decisão enviada à Segunda Turma do STF, a justificativa foi a produção de um relatório interno da Polícia Federal usado por Moraes para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça. O ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para estudar a matéria), mas Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos e formaram maioria pelo afastamento de Andrei.
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu, em caráter de urgência, que o presidente do STF suspendesse liminarmente a decisão. Fachin deu 72 horas para que Mendonça se manifestasse sobre o pedido.
DIA 9 – DINO SUSPENDE AFASTAMENTO DE ANDREI DA PF
O ministro Flávio Dino reintegrou na quarta (9) Andrei Rodrigues ao comando da PF e Leandro Almada à Inteligência do órgão. O ministro também suspendeu a decisão de Mendonça, atendendo a um pedido de Andrei na investigação sobre as suspeitas de irregularidades em emendas relacionadas à produção do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de Dino fez uma série de críticas à do colega de STF. “Indaga-se: uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?”, questiona o ministro.
DIA 9 – FACHIN SUSPENDE AS DECISÕES DE MENDONÇA E DINO E ASSUME INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
No final do dia, o presidente do STF suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues no cargo. Ele também tirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e assumiu a investigação.
Pressionado, Fachin vinha sendo cobrado a achar uma solução para a crise que se abateu sobre o STF. Ele escreveu que uma sequência de decisões de Mendonça, Moraes e Dino criou um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade” do tribunal.
DIA 10 – DINO AUTORIZA OPERAÇÃO SOBRE FINANCIAMENTO DE ‘DARK HORSE’
O ministro Flávio Dino autorizou operação contra suspeitos de participar de um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares para o filme “Dark Horse”, sobre a vida de Jair Bolsonaro. A Polícia Federal cumpriu nesta quinta (10) 49 mandados de busca e apreensão.
Dino proibiu o deputado Mário Frias (PL-SP), autor de emendas sob investigação, de sair do país. Ele é um dos alvos da operação, assim como a dona produtora do filme, Karina Gama, da Go Up Entertainment.
PRÓXIMOS CAPÍTULOS
Fachin também marcou para a próxima terça (15) uma sessão plenária para analisar o relatório que aponta o contato de Moraes com Daniel Vorcaro e o pedido de nulidade do documento feito pela Procuradoria-Geral da República.
Até lá, a investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes fica suspensa. O presidente do STF também proibiu qualquer procedimento que trate de potencial apuração contra integrantes da corte e determinou que qualquer medida nesse sentido seja submetida a ele antes.
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