Novo decreto facilita construção de casas e pode reduzir em cinco vezes prazo para obter alvará em Aparecida de Goiânia
Prefeito Leandro Vilela assinou documento que estabelece procedimentos de autodeclaração para a emissão do Alvará de Construção Simplificado e da Certidão de Conclusão de Obras (CCO)
O prefeito Leandro Vilela (MDB) assinou nesta segunda-feira (31) um decreto para estimular a construção civil e acelerar o licenciamento de construções residenciais unifamiliares que apresentam baixo risco e baixo impacto urbanístico em Aparecida de Goiânia.
A medida, que passará a valer a partir de terça-feira (1º), estabelece procedimentos simplificados de autodeclaração para a emissão do Alvará de Construção Simplificado e da Certidão de Conclusão de Obras (CCO).
Assim, o proprietário ou responsável legal por um projeto poderá obter essas licenças de forma mais ágil e com menos burocracia. Para isso, é necessário que a construção esteja de acordo com a legislação municipal e apresente todos os documentos exigidos.
Leandro Vilela assinou decreto em cerimônia que reuniu autoridades políticas, servidores e membros da imprensa. (Foto: Augusto Araújo/Portal 6)
Em entrevista coletiva concedida à imprensa no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, revelou que a novidade pode reduzir o tempo necessário para o licenciamento em cerca de cinco vezes.
“Desde o protocolo, com o projeto estando OK, sem nenhuma correção necessária, em torno de 25 a 30 dias é emitido o alvará de construção. Nós queremos reduzir esse prazo para unidades habitacionais unifamiliares para no máximo cinco dias”, destacou.
Além disso, o secretário apontou que as documentações poderão ser emitidas por meio do sistema eletrônico de processos, sem vistoria fiscal prévia. Contudo, ressaltou que a responsabilidade sobre a conformidade do projeto será do proprietário e do responsável técnico pela obra.
“No mínimo 20% de todas as autodeclarações apresentadas e formalizadas serão auditadas pelos nossos auditores de obras. Caso seja detectada alguma falha, será dado um prazo para correção. Se for detectado má-fé ou fraude, o procedimento será mais rígido, com encaminhamento dessa documentação para os órgãos de controle e para os conselhos regionais de Arquitetura e de Engenharia, para que esse profissional possa ser averiguado na conduta que tem desempenhado, causando prejuízo para os proprietários de imóveis”.
As medidas, inicialmente, serão restritas às moradias unifamiliares de baixo risco e baixo impacto urbano. Porém, Andrey afirmou que a Prefeitura pretende expandir essa iniciativa para empreendimentos de até 360 m² (comerciais ou residenciais) e para construções de até quatro unidades habitacionais no mesmo lote.
Estímulo à construção
Durante a entrevista coletiva, o prefeito de Aparecida destacou que a iniciativa tem como objetivo facilitar o empreendedorismo na cidade.
“Nós estamos agindo aqui para que o Poder Público possa ser indutor do processo de desenvolvimento, um facilitador e não um complicador.”
Leandro Vilela afirmou também que tem tomado medidas para ampliar o acesso da população às moradias, citando inclusive que ainda existem mais de 85 mil lotes baldios e uma especulação imobiliária muito forte.
“Nós estamos em uma cidade que ainda tem muitos vazios urbanos, que precisa da construção, que precisa do estímulo, que precisa de ocupar esses vazios urbanos, que precisa de adensar para poder, cada dia mais, oferecer qualidade de vida à nossa população”.
Por fim, o prefeito salientou que, paralelamente aos investimentos em habitação, Aparecida tem investido em diversos setores para melhorar as condições de moradia e empreendedorismo no município.
“Nós estamos inovando, modernizando, otimizando, facilitando, dando segurança jurídica, desburocratizando, simplificando os processos. (…) A cidade quanto mais ela for fomentada na indústria da construção civil, é mais geração de emprego, mais geração de receitas. É para isso que nós trabalhamos, em todas as áreas, para que a cidade possa ter esse ambiente de crescimento saudável”.
Leandro Vilela ressaltou necessidade de ocupar vazios urbanos em Aparecida de Goiânia. (Foto: Augusto Araújo/Portal 6)
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