Mudança na aposentadoria de policiais e bombeiros, reduzindo o tempo mínimo de atividade militar exigido para receber o benefício integral
Projeto aprovado pela Câmara permite considerar mais anos de serviço fora da atividade militar, mas ainda precisa passar pelo Senado
Policiais militares e bombeiros militares podem ter novas regras para alcançar a aposentadoria integral. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reduz o tempo mínimo de atividade militar exigido para ter direito ao benefício com a mesma remuneração da ativa.
Atualmente, a regra exige dos homens 35 anos de serviço, sendo pelo menos 30 deles em atividade militar. Com a proposta, o total de 35 anos permanece, mas o período mínimo especificamente militar cai para 25 anos.
Na prática, isso abre a possibilidade de considerar até 10 anos de outras atividades na composição do tempo necessário para a aposentadoria integral.
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Como fica para os homens
Pelo texto aprovado, o policial militar ou bombeiro continuará precisando completar 35 anos de serviço no total.
No entanto, apenas 25 anos precisarão ter sido cumpridos em atividade militar.
Assim, parte do tempo de contribuição em outras funções poderá entrar na contagem, desde que atenda aos critérios definidos pelo projeto.
E para as mulheres?
Para as mulheres, a proposta estabelece 32 anos de serviço, com pelo menos 22 anos de atividade militar.
Dessa forma, o projeto também reduz o peso do período exclusivamente militar na obtenção do benefício integral.
Quais atividades poderão entrar na conta
O texto permite considerar determinados períodos prestados fora da corporação atual.
Entre eles estão serviços nas Forças Armadas, em outras forças auxiliares e em instituições policiais civis ou militares.
Porém, o interessado precisará apresentar documentos que comprovem o período e demonstrar a compatibilidade exigida pela proposta.
O benefício integral fica automático?
Não.
O projeto não elimina o tempo total exigido para a aposentadoria.
Para os homens, por exemplo, continuam necessários 35 anos de serviço. A principal alteração está na quantidade desse período que precisa ocorrer efetivamente na atividade militar.
Além disso, o texto ainda não virou lei.
Projeto ainda não está valendo
A Câmara aprovou a proposta, mas o processo legislativo continua.
Agora, o texto precisa passar pelo Senado Federal.
Se os senadores aprovarem a matéria, ela seguirá para sanção ou veto presidencial. Somente depois dessas etapas as novas regras poderão entrar em vigor.
Mudança pode gerar impacto nos Estados
A proposta também provoca debate sobre os custos das aposentadorias militares.
O ex-presidente do INSS Leonardo Rolim afirmou que a mudança poderá aumentar os gastos estaduais, já que facilita o acesso à integralidade para parte dos policiais e bombeiros.
Além disso, ele apontou a possibilidade de questionamentos judiciais caso o projeto avance sem medidas para compensar novas despesas.
Portanto, a mudança na aposentadoria de policiais e bombeiros reduz o tempo mínimo exigido dentro da atividade militar, mas mantém um período total de serviço e ainda depende da conclusão da tramitação no Congresso.
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