Cliente perde a comanda durante balada, casa cobra R$ 200 de consumação mínima, caso vai parar no Procon e estabelecimento é autuado
Uma noite de diversão terminou em conflito após uma cobrança inesperada surpreender quem estava dentro daquele estabelecimento
Um cliente perdeu a comanda durante uma noite em uma casa noturna e acabou diante de uma cobrança de R$ 200 pela entrada.
O estabelecimento exigiu o pagamento mínimo após o extravio do controle usado para registrar bebidas e outros produtos consumidos durante a permanência.
O consumidor contestou a cobrança e levou o caso ao Procon, que considerou irregular a exigência apresentada pela casa naquele atendimento.
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Segundo orientações dos órgãos de defesa, estabelecimentos devem manter controle próprio das vendas e não podem transferir essa responsabilidade integralmente ao frequentador.
O Procon-SP informa que a cobrança de multa pela perda da comanda é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
A orientação também alcança a consumação mínima, que não pode ser imposta como condição para entrada ou permanência em bares e casas noturnas.
O que pode ser cobrado
O estabelecimento pode cobrar ingresso, desde que informe previamente o preço ao público, além dos produtos efetivamente solicitados pelo cliente durante aquela permanência.
Também pode existir cobrança de couvert artístico quando houver apresentação e informação clara antecipada sobre o valor exigido naquele estabelecimento.
Como funciona a devolução
Quando ocorre cobrança indevida, o artigo 42 prevê possibilidade de restituição em dobro do valor pago em excesso, salvo engano justificável.
Por isso, o consumidor deve guardar comprovantes, registrar a cobrança, fotografar avisos e procurar o Procon quando identificar possível irregularidade.
A fiscalização pode aplicar sanções administrativas conforme as normas aplicáveis, considerando as circunstâncias da infração e os critérios definidos para cada caso.
No episódio relatado, a autuação ocorreu após a reclamação apresentada pelo cliente, segundo as informações fornecidas sobre a ocorrência no estabelecimento.
A orientação geral é pagar somente valores legítimos, pedir comprovante detalhado e buscar atendimento formal diante de qualquer cobrança contestada.
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