Anac muda regras para atrasos e cancelamentos de voos e passageiros terão novos direitos
Comunicação mais rápida, reembolso de despesas e novas informações antes mesmo do embarque estão entre as mudanças aprovadas pela agência
Ter um voo atrasado já costuma significar mudança de planos, horas de espera e dúvidas sobre alimentação, hospedagem ou uma possível reacomodação. Agora, quem viaja de avião terá novas informações e procedimentos para lidar justamente com esses momentos.
As novas regras da Anac para atrasos e cancelamentos alteram a Resolução nº 400, que disciplina os direitos dos passageiros e as obrigações das companhias aéreas. Entre as mudanças estão avisos digitais mais rápidos e a possibilidade de o próprio viajante pagar determinadas despesas e solicitar o dinheiro de volta em situações excepcionais.
O que continua valendo
Os principais prazos de assistência material foram mantidos. Se a espera ultrapassar duas horas, a companhia continua obrigada a oferecer alimentação. Já após quatro horas, quando houver necessidade de pernoite, devem ser disponibilizados hospedagem e transporte de ida e volta.
- Nem lombo, nem pernil: açougueiro indica o corte suíno mais suculento para assar no forno sem ficar ressecado
- Testemunhas de Jeová adotam nova regra e fiéis passam a decidir sobre recebimento e doação de sangue
- Terrenos abandonados e casas vazias poderão ser tomados dos donos pela Prefeitura para virar moradias populares
Em casos de cancelamento, permanecem alternativas como reacomodação, reembolso e, quando cabível, execução do serviço por outro meio de transporte. A assistência continua obrigatória inclusive quando o problema decorre de situações de força maior.
A regulamentação também deixa mais clara a diferença entre assistência material e indenização. Fornecer comida, hotel ou transporte não significa, por si só, que a companhia reconheceu culpa pelo atraso ou cancelamento.
O que muda para atrasos e cancelamentos
Uma das novidades aparece antes mesmo da viagem. No momento da compra, o passageiro deverá ser informado de que o voo pode sofrer alterações em razão de condições meteorológicas, exigências de segurança e outros fatores operacionais.
Quando a empresa souber de um atraso, cancelamento ou interrupção, terá de comunicar o cliente rapidamente por canais digitais. O aviso deverá trazer informações como previsão de partida, possibilidades de reacomodação e orientação para conseguir assistência material.
Outra mudança envolve situações excepcionais em que a companhia não consiga oferecer diretamente alimentação, transporte ou hospedagem. Isso pode ocorrer, por exemplo, devido à falta comprovada de fornecedores ou limitações na infraestrutura do aeroporto.
Nesses casos, o passageiro poderá arcar com despesas necessárias e razoáveis e depois solicitar o reembolso, apresentando os comprovantes. A empresa terá até sete dias para devolver o valor.
Quando as novas regras começam a valer
As alterações foram aprovadas pela diretoria da Anac em 22 de setembro de 2026, mas ainda não estavam em vigor em 24 de setembro.
O texto precisa ser publicado no Diário Oficial da União. Depois disso, haverá um prazo de 30 dias para que as companhias adaptem seus sistemas e as novas exigências passem a valer.
Até lá, continuam sendo aplicadas as regras atualmente vigentes da Resolução nº 400. A própria regulamentação já prevê assistência gratuita proporcional ao tempo de espera nos casos de atraso, cancelamento, interrupção do serviço ou impedimento de embarque.
Ver esse post no Instagram
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
