Após discurso em Caldas Novas, Justiça proíbe Luciano Hang de fazer manifestações político-eleitorais na Havan
Liminar atende parte dos pedidos do MPT em ação que apura assédio eleitoral após discurso feito na inauguração de loja em Goiás
A Justiça do Trabalho determinou que a Havan libere os funcionários escalados para trabalhar nos dias das eleições por pelo menos quatro horas consecutivas, sem desconto no salário, para que possam votar.
A decisão, concedida parcialmente nesta quarta-feira (23), atende a pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública contra a empresa e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral.
A medida vale para os dias 4 e 25 de outubro. A empresa também terá de informar, por escrito e em local visível nas lojas, que os trabalhadores não poderão sofrer qualquer consequência profissional em razão das escolhas políticas que fizerem.
Além disso, a liminar proíbe Hang de realizar ou divulgar novas manifestações de conteúdo político-eleitoral em lojas, eventos ou canais institucionais da Havan.
A rede também não poderá permitir nem divulgar esse tipo de manifestação. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa.
A Justiça acolheu apenas parte das medidas solicitadas pelo MPT nesta etapa. Outros pedidos deverão ser analisados posteriormente, após a manifestação dos réus.
Caso começou após inauguração em Caldas Novas
Como já mostrou o Portal 6, o MPT acionou a Justiça após o empresário criticar a proposta de fim da escala 6×1 diante de trabalhadores recém-contratados e fazer referências ao impacto que uma eventual mudança poderia provocar sobre custos, renda e empregos.
Em um trecho da fala, Hang afirmou que empregados poderiam precisar procurar “outro emprego” ou “um subemprego”. Na sequência, classificou a proposta como “estelionato eleitoral” e relacionou a discussão ao interesse em conquistar votos.
Para o MPT, o problema não estaria apenas na opinião manifestada sobre a jornada de trabalho, mas no contexto em que ela foi apresentada aos funcionários. O órgão sustenta que as declarações poderiam interferir na liberdade política dos trabalhadores.
Na ação, o Ministério Público também pede R$ 30 milhões por danos morais coletivos, indenizações individuais para eventuais trabalhadores atingidos e a gravação de um vídeo de retratação. Esses pontos ainda dependem de análise da Justiça.
Quando a ação foi apresentada, Luciano Hang negou ter pedido votos ou indicado candidatos ou partidos aos funcionários. Segundo ele, as declarações representavam uma opinião sobre uma proposta em discussão no país.
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