
Justiça do Trabalho


Empresas também seguem protegidas da aplicação de multas previstas na Convenção Coletiva da categoria, até que haja uma nova decisão judicial

Medida provisória afasta restrições impostas aos estabelecimentos e impede aplicação de penalidades previstas no acordo

Medida é provisória, mas garante aos mercados o direito de operar com mão de obra em horário estendido

TRT-GO manteve a demissão ao entender que funcionário utilizou informações internas para prestar serviços particulares

Trabalhador fez teste do bafômetro enquanto tomava café da manhã no alojamento fornecido pela empresa e se preparava para seguir ao canteiro

Especialista afirma que a Justiça já reconhece depressão causada pelo ambiente de trabalho como doença ocupacional
Justiça manteve demissão de trabalhador que usava celular corporativo para acessar redes sociais durante o expediente

Justiça do Trabalho entende que empregado afastado por atestado médico válido não deve perder benefício alimentar

Juiz reconheceu vínculo trabalhista, mas aplicou multa após trabalhadora admitir omissão para manter benefício social
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