
Justiça do Trabalho


Aplicativos de controle de ponto mudaram a rotina de empresas e empregados, mas também levantam dúvidas sobre custos e obrigações
Decisão reacende debate sobre limites do uso da imagem de funcionários em perfis corporativos e exposição no ambiente de trabalho

A Justiça considerou que a restrição ao uso do banheiro ultrapassou o poder de fiscalização da empresa e atingiu a dignidade da trabalhadora

Rescisão indireta permite ao trabalhador encerrar o vínculo quando o empregador comete faltas graves, mas exige decisão da Justiça do Trabalho

TRT-RS manteve a dispensa ao considerar que o consumo de álcool durante a jornada colocou em risco o trabalhador, terceiros e a carga transportada

Disputa sobre convenção coletiva altera rotina dos supermercados e mantém empresas atentas às regras em análise na Justiça do Trabalho

Empresas também seguem protegidas da aplicação de multas previstas na Convenção Coletiva da categoria, até que haja uma nova decisão judicial

Medida provisória afasta restrições impostas aos estabelecimentos e impede aplicação de penalidades previstas no acordo

Medida é provisória, mas garante aos mercados o direito de operar com mão de obra em horário estendido