Advogada goiana denuncia constrangimento após pedirem para “abaixar a saia” em tribunal: “onde termina o decoro?”
Anabel Pitaluga explicou que sabe das regras do ambiente, mas levantou questionamento sobre os limites para a interpretação de uma norma
Uma advogada goiana chamou atenção após usar as redes sociais para denunciar ter se sentido constrangida no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Antes de entrar para atuar em uma sustentação oral, ela ouviu que precisaria “abaixar a saia por estar curta demais”.
Anabel Pitaluga explicou que estava vivendo um dia cheio de imprevistos quando a situação aconteceu. Ela era a última advogada a atuar naquela sessão e chegou acompanhada de uma colega de profissão.
Ela conta que estava ao telefone e portava a identificação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando entrou na recepção e passou pela catraca.
Foi quando ouviu: “pede para ela abaixar a saia, porque está curto e é proibido entrar assim!”. Anabel descreve que a primeira reação foi por reflexo, quando olhou para baixo e segurou a barra da saia.
Em seguida, ela relata ter se sentido constrangida e indignada. “Não porque desconheça o decoro exigido no ambiente forense. Sou advogada e respeito as formalidades da profissão”, esclareceu.
“Mas pensei: o que significa, objetivamente, uma saia ser ‘curta demais’? Existe uma medida? Uma regra específica? Quem define esse limite?”, questionou.
A especialista em Direito do Trabalho e Direitos Humanos explicou que o Estatuto da Advocacia atribui à OAB a competência para estabelecer critérios sobre o traje dos advogados no exercício profissional.
Pontuou, ainda, uma decisão tomada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) em 2024, quando o órgão suspendeu uma norma que orientava sobre quais roupas eram adequadas para estar dentro do tribunal.
À época, o ministro Luis Felipe Salomão justificou que “não podemos barrar pessoas pela vestimenta que usam com o risco de gerar constrangimento e afastar a sociedade da instituição”.
Para ele, a regra tinha um grau alto de subjetividade, que poderia inclusive causar discriminação de gênero, afetando especialmente as mulheres.
Anabel também fez pontuações sobre essa discriminação. Em uma publicação posterior, ela defendeu que “tudo é político quando você é mulher”, citou direitos conquistados ao longo do tempo (como estudar e votar) e afirmou que “até a roupa de uma mulher pode se tornar uma questão política”.
Escreveu: “no fim, nunca foi só sobre a roupa. É sobre o direito de existir, trabalhar, estudar, falar e ocupar espaços sem que o nosso corpo seja colocado em julgamento. A questão nunca foi a saia. É o olhar que acredita ter o direito de nos controlar”.
Em texto específico sobre o ocorrido no TJGO, a advogada disse: “não defendo a ausência de regras. Tribunais são ambientes formais e a advocacia exige respeito e decoro. A questão é outra: regras precisam ser claras e objetivas”.
Ela apontou que dizer que “essa saia está curta demais” pode ser uma interpretação, e não a regra em si, e questionou onde fica o limite entre as duas coisas.
Em nota enviada ao portal especializado Rota Jurídica, o TJGO informou que tomou conhecimento do relato e que o Gabinete Militar, responsável pelo controle de acesso, apura as circunstâncias do fato.
Também acrescentou que as equipes de recepção e segurança devem receber nova orientação sobre a norma que disciplina o acesso às dependências da Corte. Por fim, disse estar à disposição da advogada e da OAB.
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