Produtora rural paga R$ 90 mil via Pix por 36 cabeças de gado em Araguapaz, descobre que animais eram de outra pessoa e consegue ordem de bloqueio na Justiça
Comprovante com outro valor chegou ao dono dos animais; Justiça também determinou a preservação de registros bancários
Uma produtora rural pagou R$ 90 mil por Pix em 36 cabeças de gado em Araguapaz, no interior de Goiás, e minutos depois descobriu que os animais eram de outra pessoa.
A compradora pediu que o dinheiro fosse bloqueado nas contas de quem recebeu o Pix, levando o caso à 23ª Vara Cível de Goiânia.
O caso começou no início de outubro, quando ela foi procurada por supostos intermediários que ofereciam o gado a R$ 2,5 mil por cabeça, segundo o site especializado Rota Jurídica.
No dia 2 de outubro, ela foi até a fazenda, onde um funcionário da propriedade mostrou os animais. Dois caminhões já estavam contratados para levar o gado até Itapirapuã.
Antes de pagar, ela recebeu duas notas fiscais e duas Guias de Trânsito Animal (GTAs), exigidas para transportar o gado, em nome do dono da conta que receberia o dinheiro.
Com os papéis em mãos, ela fez o Pix às 14h03, de uma conta no Itaú para uma conta no Sicoob Credisul.
Minutos depois, foi informada de que os animais pertenciam a outra pessoa. O verdadeiro dono tinha recebido um suposto comprovante de Pix de R$ 126,6 mil em nome dela, mas com CPF e dados bancários que não eram seus.
Sem os animais, a compradora contestou o Pix no Itaú no mesmo dia e acionou o Mecanismo Especial de Devolução (MED), mas não havia saldo disponível na conta de destino.
Justiça aponta contradições nos documentos
Ao analisar o pedido, a Justiça citou o Código Civil, que obriga quem recebe um valor sem ter direito a ele a devolver o dinheiro.
A decisão também levou em conta as contradições nos documentos. As notas fiscais descreviam fêmeas, enquanto as GTAs indicavam machos.
Os horários de emissão das guias eram posteriores ao pagamento, e a inscrição estadual usada na operação estava baixada, ou seja, encerrada, desde fevereiro de 2022.
Pesaram ainda a falta de saldo, mesmo com a contestação feita no mesmo dia, e a rápida movimentação do dinheiro.
Por isso, a Justiça viu risco de o dinheiro sumir e determinou o arresto, um tipo de bloqueio, de até R$ 90 mil nas contas de quem recebeu o Pix.
Na prática, a ordem vai direto aos bancos pelo Sisbajud e se repete automaticamente caso o valor não seja encontrado na primeira tentativa, no mecanismo conhecido como “teimosinha”.
O Sicoob Credisul também terá de guardar os dados de cadastro, de acesso e de auditoria da conta que recebeu o dinheiro.
A medida busca evitar que o dinheiro se perca enquanto o caso é analisado.
Bloqueio não é devolução
Apesar da decisão, não há informação de que algum valor já tenha sido encontrado nas contas.
O caso também foi registrado na Polícia Civil e encaminhado à Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic).
O processo ainda não foi encerrado definitivamente, pois a decisão é provisória, não representa uma condenação e pode ser modificada.
Assim, o bloqueio funciona como uma forma de garantir recursos para um eventual ressarcimento, sem representar necessariamente que a produtora já recuperou o valor pago.
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