Morador compra apartamento, gasta R$ 80 mil em reformas e descobre meses depois que construtora entregou unidade que não era dele
Erro na entrega do imóvel colocou em discussão o dinheiro investido nas melhorias e a responsabilidade pela identificação da unidade
O sonho de conquistar a casa própria acabou se transformando em uma disputa judicial para um morador de Palhoça, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina.
O homem comprou e quitou um apartamento, investiu aproximadamente R$ 80 mil em reformas e, meses depois, descobriu que a construtora havia entregado as chaves da unidade errada.
O comprador havia adquirido o apartamento 102, mas recebeu acesso ao imóvel 101, localizado no mesmo empreendimento.
Sem perceber a troca, ele se mudou para o local e começou a realizar melhorias, acreditando que estava reformando a própria residência.
Entretanto, o problema veio à tona quando descobriu que o apartamento registrado em seu nome já estava nas mãos de outro comprador.
A situação ficou ainda mais complicada porque as duas unidades possuíam proprietários diferentes, e as reformas já faziam parte do imóvel ocupado pelo homem.
Justiça determina entrega do apartamento correto
Vista aérea de Palhoça, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina, cidade onde um morador gastou R$ 80 mil na reforma de um apartamento entregue por engano pela construtora (Foto: Reprodução)
Como não conseguiu resolver o problema diretamente com a construtora, o comprador procurou a Justiça.
A 2ª Vara Cível de Palhoça determinou que a empresa entregasse o apartamento 102 livre e desocupado, no prazo de 60 dias.
Além disso, a decisão estabeleceu que a construtora deveria arcar com a transferência das melhorias realizadas na unidade errada.
A sentença também fixou uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Entretanto, a massa falida da construtora recorreu, levando o caso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Em julho de 2026, a 8ª Câmara Civil manteve a obrigação de regularizar a situação e pagar a indenização.
Os desembargadores entenderam que a própria empresa provocou o erro ao entregar um apartamento diferente daquele previsto no contrato.
Construtora terá que arcar com os prejuízos
Durante o julgamento, a Justiça também considerou a insegurança enfrentada pelo comprador.
Isso porque o homem passou meses vivendo em um imóvel que pertencia a outra pessoa, enquanto o apartamento adquirido por ele estava ocupado.
Além disso, a unidade 101 possuía vínculo financeiro com uma instituição bancária, o que aumentava os riscos relacionados à posse do imóvel.
Por isso, o tribunal entendeu que a situação ultrapassou um simples problema contratual.
A decisão manteve a indenização de R$ 10 mil e a obrigação de regularizar a entrega do apartamento correto.
Entretanto, os desembargadores retiraram a multa diária de R$ 200 prevista anteriormente.
A justificativa foi que a solução também depende de providências envolvendo o outro morador, e não apenas da construtora.
Assim, a empresa continua responsável por resolver a troca dos imóveis e pelas consequências das melhorias realizadas no apartamento errado.
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