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Código Civil permite cobrar a meação da parede, mas eventual demolição depende das circunstâncias, de provas técnicas e, sem acordo, de decisão judicial

Prazo curto e tamanho reduzido não dispensam autorização quando a intervenção altera a estrutura, a área construída ou o projeto aprovado do imóvel

Problemas no imóvel podem afetar a rotina do morador e abrir espaço para medidas previstas na legislação, conforme a gravidade do caso

Fim de relacionamento pode transformar o uso do imóvel em disputa patrimonial quando separação e partilha permanecem sem definição

Desaparecimento do locador, pagamentos acumulados e anos de permanência podem criar uma situação jurídica complexa sobre o imóvel

Reparos em imóveis alugados costumam gerar dúvidas sobre quem é obrigado a arcar com os custos e exige atenção ao contrato assinado

Reconhecimento da união estável pode garantir participação no inventário e direito de permanecer no imóvel onde o casal vivia

Lei pode reconhecer a posse de quem mora por anos em terreno abandonado, mas cada caso depende de análise judicial

Herdeiro que mora sozinho em imóvel de família pode ter de pagar aluguel aos irmãos se houver oposição formal