DIREITOS
Morador aumenta muro da divisa para ter mais privacidade, vizinho reclama que estrutura ficou sobre parede compartilhada e caso gera dúvida sobre quem pode mexer no local
Imóvel
REFORMA
Após comprar apartamento de R$ 690 mil com varanda gourmet fechada em vidro, casal descobre que toda a estrutura foi instalada sem autorização do condomínio
Hipótese expõe um cuidado que pode evitar multas, obras de desfazimento e prejuízo na compra de imóveis em condomínios
CONFUSÃO
Casal compra casa antiga, reforma o quintal e, meses depois, descobre que parte do terreno vinha sendo usada pelo vizinho há mais de 10 anos
Situação só foi percebida depois da mudança e agora os proprietários pretendem buscar uma solução pelos meios legais
UNANIMIDADE
STF veda que municípios calculem alíquota de IPTU com base na área do imóvel
Ministros reafirmaram que imposto pode ser progressivo pelo valor do imóvel e ter alíquotas diferentes por localização e uso da propriedade
IMPASSE IMOBILIÁRIO
Casal compra terreno e constrói casa de R$ 500 mil, mas no fim da obra descobre erro no número do lote e proprietário exige ficar com imóvel
Entre documentos, valores e versões ainda não comprovadas, a solução para o impasse com terreno e imóvel pode seguir um caminho inesperado
IMÓVEL SEM ESCRITURA
Advogado explica: quem comprou imóvel, pagou tudo e está há mais de 10 anos sem escritura pode conseguir regularizar pelo cartório
Contratos antigos e anos de ocupação podem esconder caminhos diferentes para colocar em ordem a situação registral de um imóvel
DIREITO DE VIZINHANÇA
Morador constrói piscina perto do muro do vizinho e pode ser obrigado a desfazer a obra, segundo a legislação municipal
Distância da divisa não segue uma regra única no Brasil e obra irregular pode exigir adequação conforme as normas de cada município
DESPEJO
Justiça manda Igreja Casa desocupar imóvel em Goiânia por dívida de aluguel de R$ 843 mil
Determinação estabelece prazo após a intimação e prevê retirada forçada em caso de descumprimento
PROPRIEDADE
Morador construiu a churrasqueira dos sonhos encostada no muro do vizinho, mas recebeu uma notificação para demolir tudo com base no Código Civil
Churrasqueira junto à divisa virou disputa entre vizinhos e expôs os limites do direito de construir previstos na legislação
MERCADO IMOBILIÁRIO
Inquilino paga aluguel por 9 anos, o proprietário decide vender o imóvel e ele descobre que tem preferência na compra antes de qualquer outro
Direito previsto na Lei do Inquilinato obriga o proprietário a informar preço e condições antes de negociar o imóvel com terceiros