Aposentados acima de 70 anos podem ganhar nova faixa de isenção do Imposto de Renda
Uma discussão no Congresso pode trazer consequências relevantes para o orçamento de muitas famílias brasileiras
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe ampliar a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas conforme a idade. A iniciativa prevê limites maiores a partir dos 70 anos, com novos aumentos a cada cinco anos.
A proposta consta no Projeto de Lei 1819/2026, apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). Se aprovada, a medida poderá reduzir a cobrança sobre rendimentos previdenciários e ampliar a renda disponível de idosos.
Atualmente, a legislação prevê uma parcela adicional de isenção mensal de R$ 1.903,98 para aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais. Entretanto, o projeto pretende criar limites progressivos para acompanhar o avanço da idade.
Como funcionariam as novas faixas
Pelo texto, o limite mensal chegaria a R$ 3.807,96 para beneficiários a partir dos 70 anos. Aos 75, subiria para R$ 5.711,94; aos 80, alcançaria R$ 7.615,92.
A progressão continuaria até os 100 anos, quando a parcela isenta poderia atingir R$ 15.231,84 por mês. Além disso, o projeto prevê a manutenção da parcela básica de isenção aplicável aos rendimentos tributáveis.
As regras abrangeriam aposentadorias, pensões, pagamentos de reserva remunerada e reformas militares, incluindo rendimentos de entidades públicas e previdência privada. Contudo, os valores apresentados representam uma proposta legislativa, não um direito já garantido.
O que falta para a medida entrar em vigor
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá cumprir as etapas legislativas necessárias para aprovação definitiva.
Segundo a ficha oficial da Câmara, a proposta aguarda parecer do relator na comissão responsável pelos direitos da pessoa idosa. Portanto, ainda não existe autorização para aplicar os novos limites aos contribuintes.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Até lá, aposentados devem seguir as regras vigentes e consultar a Receita Federal para esclarecer dúvidas sobre sua situação tributária.
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