Advogado explica: jovens aprendizes também recebem 13º salário e quem estuda e tem menos de 18 anos pode tirar férias junto com as do colégio
Modalidade tem regras próprias, mas garante direitos trabalhistas importantes e proteção especial para adolescentes que ainda frequentam a escola
Conseguir uma vaga como jovem aprendiz não significa abrir mão de direitos trabalhistas comuns aos demais empregados. Mesmo com jornada e contrato próprios, quem entra nessa modalidade tem acesso a 13º salário, férias, FGTS e vale-transporte.
O Ministério do Trabalho e Emprego confirma que o contrato de aprendizagem é uma relação formal de trabalho, com registro e direitos trabalhistas e previdenciários. Ele é destinado, em regra, a adolescentes e jovens entre 14 anos completos e 24 anos incompletos, além de pessoas com deficiência, para as quais não existe limite máximo de idade.
13º também é garantido
Entre os direitos está o 13º salário, calculado conforme o período trabalhado no ano.
Além dele, o aprendiz tem direito a salário proporcional à jornada, férias remuneradas, vale-transporte e depósito mensal do FGTS. Nesse tipo de contrato, a alíquota do fundo é reduzida para 2% da remuneração, em vez dos 8% aplicados à maioria dos trabalhadores.
O contrato também combina atividades práticas na empresa com formação teórica oferecida por uma entidade qualificada. Quando o jovem ainda não concluiu a educação básica, a frequência regular à escola é obrigatória.
Menor de 18 anos tem regra especial para férias
Para quem estuda e ainda não completou 18 anos, há uma proteção específica prevista na legislação.
A CLT determina que o empregado estudante menor de 18 anos tem direito a fazer coincidir as férias do trabalho com as férias escolares. No caso do aprendiz adolescente, o Manual da Aprendizagem do Ministério do Trabalho reforça que essa coincidência é obrigatória.
Isso significa que a empresa não pode simplesmente escolher outro período que atrapalhe o calendário escolar do jovem.
Já para aprendizes com 18 anos ou mais, a orientação é diferente. As férias devem coincidir preferencialmente com as férias escolares, mas não existe a mesma obrigatoriedade aplicada aos menores de idade.
Jornada também tem limites
A aprendizagem profissional também possui regras específicas para a duração do trabalho.
Segundo o Ministério do Trabalho, a jornada costuma ser de até seis horas diárias para aprendizes que ainda não concluíram o ensino médio. Para quem já concluiu essa etapa, pode chegar a oito horas, desde que esse período inclua as atividades teóricas do programa.
Menores de 18 anos também não podem trabalhar em atividades perigosas, insalubres ou em horário noturno entre 22h e 5h. A legislação busca garantir que a experiência profissional não prejudique a formação escolar nem o desenvolvimento do adolescente.
Por isso, quem entra em uma vaga de jovem aprendiz deve observar não apenas o salário oferecido, mas também o registro do contrato, a jornada, os depósitos do FGTS e o período definido para as férias.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!