
Direitos trabalhistas


A legislação garante o direito à ausência remunerada para exames preventivos de câncer. Além disso, uma nova lei ampliou a divulgação desse benefício pelas empresas

O cansaço, por si só, não justifica afastamento, mas pode ser sintoma de doenças que dão direito ao atestado médico
Decisão reacende debate sobre limites do uso da imagem de funcionários em perfis corporativos e exposição no ambiente de trabalho

Projeto aprovado pela Câmara mira uma situação comum nas famílias brasileiras e ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei

A Justiça considerou que a restrição ao uso do banheiro ultrapassou o poder de fiscalização da empresa e atingiu a dignidade da trabalhadora

Mudanças mexem com a rotina de quem tem carteira assinada e podem alterar folgas, salário e trabalho em feriados

Rescisão indireta permite ao trabalhador encerrar o vínculo quando o empregador comete faltas graves, mas exige decisão da Justiça do Trabalho

Medida amplia dever das empresas de orientar funcionários de regime CLT sobre prevenção, vacinação e cuidados ligados a doenças graves

O tempo de carteira assinada é apenas um dos critérios para receber o benefício, e o valor máximo não está garantido para todos os trabalhadores