Motorista com mais de 70 anos precisa renovar a CNH a cada 3 anos, e entre 50 e 69 a cada 5, veja as regras e o que mudou com a nova lei
Prazos de 10, 5 e 3 anos continuam, mas nova lei prevê renovação sem taxa para motoristas sem pontos há 12 meses, mantém exame médico e exclui maiores de 70 anos
A validade da CNH depende da idade do motorista: 10 anos para quem tem menos de 50, 5 anos dos 50 aos 69 e 3 anos a partir dos 70. Esses prazos não mudaram.
O que mudou em 2026 foi a forma de renovar: a Lei 15.428, de 5 de junho, criou a renovação simplificada, sem a taxa do Detran, para quem não cometeu infração com pontos nos 12 meses anteriores, mas manteve o exame médico obrigatório e deixou de fora os motoristas com 70 anos ou mais.
Os prazos de validade estão na Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e vale desde abril de 2021.
A Lei 15.428/2026 é a conversão da Medida Provisória 1.327/2025, que o governo havia anunciado como “renovação automática”: o Congresso manteve o nome, mas devolveu a exigência do exame de aptidão física e mental, então o que restou foi uma renovação com menos etapas e sem a taxa estadual.
Qual é a validade da CNH por idade?
| Idade na renovação | Validade da CNH | Observação |
|---|---|---|
| Até 49 anos | 10 anos | Pode usar a renovação simplificada, se estiver sem pontos há 12 meses |
| De 50 a 69 anos | 5 anos | Pode usar a renovação simplificada, se estiver sem pontos há 12 meses |
| 70 anos ou mais | 3 anos | Renovação pelo processo comum, com taxa do Detran e exame |
| Qualquer idade, com restrição médica | Prazo menor, definido pelo médico | Fora da renovação simplificada |
O médico do trânsito pode fixar prazo menor que o da tabela quando encontra uma condição de saúde que exige acompanhamento, em qualquer idade. Motoristas das categorias C, D e E também fazem o exame toxicológico, na renovação e a cada dois anos e meio até os 70 anos.
O que a Lei 15.428 mudou de verdade?
- Criou a renovação simplificada para quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores, o cadastro de quem não cometeu infração com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento;
- Dispensou, nesse caso, a taxa de renovação do Detran, que varia por estado e chega a R$ 252 em alguns deles, e as etapas presenciais no órgão;
- Manteve o exame de aptidão física e mental para todos, feito por médico perito examinador credenciado;
- Mandou a Senatran fixar um teto nacional para o preço dos exames médico e psicológico, corrigido todo ano pelo IPCA, para acabar com a diferença de valores entre os estados; o valor ainda depende de regulamentação;
- Deixou fora da renovação simplificada quem tem 70 anos ou mais e quem tem prazo reduzido por determinação médica.
Como renovar a CNH?
- Confira a data de validade no documento ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A renovação pode ser pedida antes do vencimento, e a nova validade conta a partir do exame.
- Abra o processo no site ou no aplicativo do Detran do seu estado; em Goiás, pelo Detran-GO, com a conta gov.br.
- Faça o exame de aptidão física e mental numa clínica credenciada. Quem exerce atividade remunerada, como motorista de aplicativo ou de caminhão, faz também o exame psicológico.
- Pague a taxa do Detran, exceto na renovação simplificada, e aguarde a emissão. A CNH digital aparece no aplicativo, e a impressa, quando pedida, é enviada pelos Correios ou retirada no Detran.
O que acontece se a CNH vencer?
Há uma tolerância de 30 dias depois do vencimento para continuar dirigindo. Passado esse prazo, dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até que um condutor habilitado o retire, conforme o artigo 162 do Código de Trânsito.
A CNH vencida há mais de cinco anos exige, além dos exames, uma nova prova prática para voltar a valer.
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