Quem recebe BPC/Loas não tem direito ao 13º do INSS, mas ganha aumento em janeiro com o novo salário mínimo; veja quanto passa a receber

Benefício não tem 13º e mantém pagamento de R$ 1.621 em dezembro; com o piso previsto de R$ 1.741, valor deve subir R$ 120 em janeiro

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(Foto: Reprodução/ Agência Brasil)

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, o BPC/Loas, não recebe 13º. O depósito de dezembro de 2026 vem no valor de sempre, R$ 1.621, sem parcela extra.

A compensação vem em janeiro: como o BPC vale um salário mínimo, o benefício sobe junto com o piso, previsto em R$ 1.741 para 2027, R$ 120 a mais por mês, ou R$ 1.440 a mais no ano.

O BPC está na Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei 8.742/1993, no artigo 20. É um benefício assistencial, pago pelo INSS com dinheiro do Ministério do Desenvolvimento Social, e não um benefício previdenciário.

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Essa diferença explica por que ele não tem 13º nem deixa pensão por morte, e por que o valor é sempre igual ao salário mínimo.

Por que o BPC não tem 13º?

O 13º do INSS, chamado de abono anual, está na Lei 8.213/1991 e só vale para quem recebe benefício previdenciário: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade.

São benefícios pagos a quem contribuiu. O BPC não exige contribuição, e a lei que o criou não prevê a parcela extra. Por isso quem recebe o BPC tem 12 pagamentos por ano, e não 13.

Quanto o BPC vai pagar em 2027?

O valor do BPC é sempre um salário mínimo. O projeto de Orçamento de 2027 prevê o piso em R$ 1.741, e o número final sai por decreto em dezembro, depois do INPC de novembro.

Se a previsão for confirmada, o benefício de janeiro, pago no fim de janeiro ou no começo de fevereiro, já vem com o reajuste.

2026 2027 (previsão)
Valor mensal do BPC R$ 1.621,00 R$ 1.741,00
Total no ano (12 parcelas) R$ 19.452,00 R$ 20.892,00
Renda familiar por pessoa para ter direito (1/4 do mínimo) R$ 405,25 R$ 435,25

Quem tem direito ao BPC?

  • Idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimento de longo prazo, avaliado pela perícia médica e pelo serviço social do INSS;
  • Renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, com exceções avaliadas caso a caso, como gastos com saúde;
  • Inscrição no CadÚnico atualizada, com CPF de todos da casa;
  • Não receber outro benefício da Previdência, como aposentadoria ou pensão.

O BPC de um idoso ou de uma pessoa com deficiência que já mora na casa não entra na conta da renda quando outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família pede o benefício.

Em que dia o BPC é pago?

O BPC segue o mesmo calendário dos benefícios do INSS de até um salário mínimo, pelo penúltimo número do benefício. O pagamento de dezembro de 2026 cai entre 22 de dezembro, para o final 1, e 8 de janeiro, para o final 0.

O de janeiro de 2027, o primeiro com o reajuste, deve cair entre 25 de janeiro e 5 de fevereiro, pela regra do instituto, e o calendário oficial sai em dezembro.

Como conferir o valor e manter o benefício?

  1. Entre no Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo site, com a conta gov.br, e abra “Extrato de Pagamento”.
  2. Mantenha o CadÚnico atualizado no Cras a cada dois anos ou quando mudar renda, endereço ou composição da família; cadastro desatualizado leva à suspensão do benefício.
  3. Faça a prova de vida pelos canais do INSS quando for chamado.
  4. Dúvidas pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

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Leticia Teixeira

Leticia Teixeira

Redatora especializada na cobertura de Justiça, direitos dos cidadãos, benefícios sociais e assuntos de interesse público que impactam a vida dos brasileiros, cursando Jornalismo no Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA).