Após UniGoyazes manter curso de Medicina por liminar judicial, MEC explica o que pode acontecer com os alunos
Esclarecimento foi enviado ao Portal 6 depois que centro universitário disse manter a graduação mesmo sem autorização do Ministério
Depois de o Ministério da Educação (MEC) voltar a negar a autorização do curso de Medicina oferecido pelo Centro Universitário Goyazes (UniGoyazes) em Trindade, e a instituição afirmar que as aulas continuam por decisão judicial, o MEC explicou o que pode acontecer com os alunos que insistirem na graduação.
A UniGoyazes iniciou as atividades em 2024 e, desde então, tem estado no meio de um “vai e vem” com o Governo Federal, que aponta que ela não atende aos requisitos necessários para oferecer o curso de Medicina.
Em nota enviada ao Portal 6, o MEC destacou que as decisões liminares que mantêm a graduação de pé “têm caráter precário, não definitivo” e que isso não substitui a autorização formal.
Quando o MEC conclui a análise, o que vale é o que a pasta decidir. Se a autorização não vier, “o curso se encontra indeferido e a oferta deve ser encerrada”.
O Ministério diz que recomendou à UniGoyazes que não iniciasse as atividades sem o ato autorizativo. Além disso, notificou que a instituição deveria comunicar os estudantes adequadamente a respeito das condições de oferta.
Isso porque a graduação em Medicina oferecida tem “fundamento em decisão precária”, nas palavras da pasta.
Alertou: “Os estudos realizados em cursos ou instituições sem o devido ato autorizativo não podem ser convalidados ou aproveitados”.
Em caso de informações equivocadas, os estudantes podem alegar conduta abusiva e propaganda enganosa e buscar os direitos junto ao Procon e o Ministério Público (MP).
As respostas para dúvidas frequentes sobre cursos de Medicina no Brasil estão disponíveis no site do Governo Federal.
Comunicação adequada
No site, a UniGoyazes informa que o curso está “autorizado e funcionando através de liminar judicial”, a mesma coisa que indica o banner do processo seletivo. Isso consta na aba de Medicina e abaixo da descrição.
O mesmo aviso aparece no edital do vestibular. O documento diz que o Centro de Estudos Octavio Dias de Oliveira mantém a graduação “conforme autorização exarada no processo 1070108-56.2020.4.01.3400”.
Contudo, a reportagem não encontrou esclarecimentos, nem no edital nem na aba do curso, sobre o que pode acontecer aos estudantes caso a pasta encerre a oferta.
Como destaca o MEC, não é possível legitimar ou aproveitar os créditos.
O Portal 6 contatou a UniGoyazes em busca de um posicionamento, e, em nota, a instituição afirmou não ter recebido nenhuma notificação do Ministério da Educação sobre o assunto.
O Centro Universitário destacou ainda que a informação da liminar judicial está publicada de forma clara e “todos os candidatos e estudantes têm conhecimento prévio da situação”.
Confira a nota do MEC na íntegra:
1- Qual a justificativa para a negativa do Ministério?
O pedido de autorização do curso de Medicina foi analisado pelo Ministério da Educação por força de decisão judicial, que determinou a aplicação ao processo administrativo dos parâmetros de normas específicas. O pedido foi indeferido por não atender os critérios previstos nas normativas aplicáveis ao caso.
2- Diante das decisões já registradas no caso, qual a orientação da pasta para os alunos que estão matriculados nesse curso?
Decisões liminares que autorizam o início da oferta e atividades de curso têm caráter precário, não definitivo. A decisão judicial liminar não substitui a necessidade de autorização pelo MEC, que só é concluída após tramitação do processo administrativo e análise e verificação dos critérios aplicáveis. Decisões judiciais de caráter liminar se exaurem quando o MEC conclui a análise do processo administrativo, de forma que o curso se encontra indeferido e a oferta deve ser encerrada. O MEC notificou a referida Instituição de Educação Superior (IES) para comunicar adequadamente os estudantes a respeito das condições da oferta, com fundamento em decisão precária, a fim de resguardar os direitos estudantis, e recomendou que à IES que não iniciasse oferta sem ato autorizativo do MEC. Além disso, publicou orientações relativas ao MEC em sua página de forma transparente: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cursos-medicina
Os estudos realizados em cursos ou instituições sem o devido ato autorizativo não podem ser convalidados ou aproveitados.
Eventuais informações equivocadas encaminhadas a estudantes podem, ainda, configurar conduta abusiva e propaganda enganosa, cabendo ao estudante buscar assegurar seus direitos enquanto consumidor, junto aos órgãos de proteção competentes, como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Ministério Público.
Com a palavra, UniGoyazes
1. A UniGoyazes não recebeu nenhuma notificação do Ministério da Educação sobre o assunto. A informação de que a instituição teria sido notificada não procede. Ainda assim, a comunicação aos estudantes sobre as condições de oferta do curso sempre foi feita de forma ampla e transparente.
2. O curso de Medicina funciona com base em decisão judicial em vigor, de cumprimento obrigatório. Essa informação está publicada de forma clara no site oficial da instituição e em todos os editais do processo seletivo do curso. Por isso, todos os candidatos e estudantes têm conhecimento prévio da situação.
Quanto aos estudos já cursados, a UniGoyazes assegura aos estudantes todos os direitos acadêmicos previstos na legislação educacional, inclusive a emissão de histórico escolar e da documentação necessária ao aproveitamento de estudos em qualquer cenário.
A instituição reafirma o compromisso com a qualidade da formação oferecida, com a segurança jurídica e com o respeito aos direitos de seus estudantes. O tema também foi tratado na nota de esclarecimento já divulgada pela UniGoyazes.
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