Quem precisa fazer o desligamento voluntário do Bolsa Família e qual o benefício, segundo o Governo Federal
Procedimento permite que famílias solicitem outro benefício assistencial sem perder imediatamente o pagamento que já recebem
Quem recebe o Bolsa Família e pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode precisar fazer o desligamento voluntário do programa para ter acesso ao novo pagamento. No entanto, uma regra do Governo Federal permite que a família continue recebendo o dinheiro enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisa o pedido.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o procedimento é destinado especialmente aos beneficiários que não conseguem cumprir o critério de renda do BPC porque o valor recebido pelo Bolsa Família entra no cálculo familiar.
Isso acontece porque, desde as mudanças estabelecidas pela Lei nº 15.077/2024, os pagamentos do Bolsa Família passaram a ser considerados na análise da renda para concessão do BPC. Dependendo da composição familiar, essa quantia pode fazer com que o limite permitido seja ultrapassado.
Para evitar que essas pessoas fiquem sem qualquer assistência financeira durante a mudança, o Governo Federal regulamentou, em junho de 2026, um procedimento que permite solicitar o desligamento antecipadamente, mas sem interromper de imediato os pagamentos.
A medida resulta de um acordo envolvendo o MDS, a Defensoria Pública da União (DPU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS.
Quem precisa solicitar o desligamento voluntário do Bolsa Família?
Segundo o Governo Federal, o procedimento é indicado para quem recebe o Bolsa Família, pretende solicitar o BPC e tem no valor do programa o único impedimento de renda para conseguir o novo benefício.
O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam aos critérios previstos na legislação.
Em 2026, o valor corresponde a R$ 1.621 mensais, enquanto o limite de renda familiar para acesso ao benefício é, em regra, de um quarto do salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 405,25.
Assim, quando a renda ultrapassa esse limite exclusivamente por causa do Bolsa Família, o INSS pode refazer o cálculo desconsiderando o pagamento do programa.
Se a renda ficar dentro do valor permitido, o processo continua para a análise dos demais requisitos. Isso não significa, porém, que o BPC será concedido automaticamente.
Outro ponto importante é que somente o responsável familiar registrado no Bolsa Família, com idade superior a 16 anos e residente com o grupo familiar, pode formalizar o pedido por esse procedimento.
Como funciona o pedido e qual é a vantagem?
O desligamento voluntário pode ser solicitado durante o próprio requerimento do BPC, pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nos canais presenciais de atendimento do instituto.
No formulário, o responsável familiar encontra uma declaração em que autoriza a saída do Bolsa Família caso o dinheiro recebido pelo programa seja o único motivo relacionado à renda que impeça a concessão do BPC.
Depois disso, o INSS realiza a análise das informações familiares. Se identificar que o Bolsa Família é o responsável por ultrapassar o limite de renda, um novo cálculo será feito sem considerar essa quantia.
A principal vantagem é que a família não precisa abrir mão do Bolsa Família antes de saber se terá direito ao BPC. O pagamento atual poderá continuar durante a análise, desde que sejam cumpridas as regras de permanência no programa.
Caso o BPC seja negado, o Bolsa Família poderá continuar sendo pago normalmente, desde que a família permaneça dentro dos critérios exigidos.
Por outro lado, se o BPC for aprovado, o desligamento será processado de acordo com o calendário do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), responsável pela operacionalização dos pagamentos.
O Governo Federal também esclarece que, enquanto o desligamento estiver em processamento, o INSS poderá manter o requerimento ativo, com uma pendência administrativa, evitando que o benefício seja negado apenas pela demora na atualização dos sistemas.
Há ainda uma regra importante sobre os valores retroativos. Segundo o INSS, quem tiver o BPC aprovado poderá receber os valores devidos desde a data do requerimento.
Entretanto, os pagamentos do Bolsa Família recebidos durante a análise poderão ser descontados desses atrasados. A diferença será paga conforme o procedimento estabelecido pelo instituto, em até dez meses após a aprovação.
Vale lembrar que o BPC não é uma aposentadoria e não exige contribuições anteriores ao INSS. Também não dá direito ao 13º salário nem deixa pensão por morte aos dependentes.
Por fim, o MDS reforça que o desligamento voluntário não representa uma obrigação para todos os beneficiários do Bolsa Família. O procedimento deve ser utilizado quando necessário para a análise do BPC, respeitando as condições estabelecidas pelo Governo Federal.
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