Amilton Filho quer recursos obtidos em blitze da Lei Seca para ações em defesa de acidentados
Proposta defende que valores sejam utilizados na compra de órteses e próteses
Projeto do deputado estadual Amilton Filho (SDD) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prevê o destino de 10% do valor que é arrecadado em multas durante operações da Lei Seca para o atendimento a vítimas de acidentes. Segundo o parlamentar, a matéria visa garantir um tratamento digno à essas pessoas.
“O condutor flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência comete uma infração gravíssima. Atualmente, a multa gravíssima é de R$ 293,47, mas a nova Lei Seca multiplica esse valor por 10, chegando a R$ 2.934,70. Nada mais justo do que direcionar parte desses valores a pessoas que sofreram acidentes de trânsito”, explicou.
As ações a serem desenvolvidas deverão ser geridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Os valores destinados deverão ser utilizados para a compra de órteses e próteses. Na justificativa do projeto, Amilton Filho ressalta a importância de “não só combater esses altos índices de acidentes, através da penalidade mais severa, como também garantir a aplicabilidade de parte dos recursos arrecadados com as multas provenientes dessas infrações, à Secretaria de Saúde, que por sua vez, assegurará melhores condições nos programas e ações realizados em defesa das pessoas com deficiência”.
O projeto, que tramita sob o nº 3754/19 e está sob relatoria do deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS), encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
