João Campos defende a retomada de debate sobre maioridade penal

Parlamentar é pré-candidato ao Senado Federal pelo Republicanos nas eleições deste ano

O deputado federal João Campos (Republicanos) quer retomar o debate da maioridade penal no Congresso Federal. Pré-candidato ao Senado por Goiás, o parlamentar diz que irá desengavetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a responsabilidade penal de 18 para 16 anos.

“Eu, como profissional da segurança pública, tenho muita simpatia por esse tema. Chegando no Senado, vou me empenhar para tirá-lo da gaveta”, garante.

A declaração ocorreu em sabatina do Portal 6 com os postulantes aos cargos majoritários no estado. “Acredito, inclusive, que a decisão que a Câmara tomou em 2015 foi muito sensata. No projeto repassado aos senadores e arquivado posteriormente, reduziu-se a maioridade penal para 16 anos, mas somente para crimes graves e hediondos”, acrescenta.

O parlamentar também quer discutir os “limites da atuação” do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Escolhi o Senado por ser a Casa que tem a responsabilidade de estabelecer o sistema de freios e contrapesos em relação ao STF. Vejo que essa é uma das pauta que a população brasileira tem interesse em ver debatida nessas eleições”, afirma.

A intenção, segundo ele, é “restabelecer o império da lei no Brasil”. João Campos acredita que o problema esteja em membros específicos.

“O comportamento de certos ministros, por mais que eu tenha relacionamento pessoal com alguns deles, tem excedido aquilo que se convencionou chamar de ‘as quatro linhas da Constituição’. E é nas decisões monocráticas onde ocorrem os maiores desrespeitos aos outros poderes”, critica.

Para o deputado, decisões do Supremo estão constantemente invadindo a área de competência do Legislativo, que “lamentavelmente” não reage. “Isso gera insegurança jurídica e ameaça para a democracia”, argumenta.

Partido dividido

João Campos integrava a base do governador Ronaldo Caiado, mas se afastou do Palácio das Esmeraldas e anunciou apoio à pré-candidatura do oposicionista Gustavo Mendanha (Patriota).

O movimento fez com que o partido rachasse, com forte reação dos políticos que apoiam o governador, como o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e o ex-secretário de Segurança Pública Rodney Miranda, pré-candidato a deputado federal. Apesar disso, o pré-candidato assegura que a situação está pacificada.

“Nenhum pré-candidato ao Governo Estadual é filiado ao Republicanos. Então nós não vamos exigir isso dos filiados, pois não há essa obediência vertical”, conclui.