Comida estragada, supelotação, homofobia e insalubridade marcam situação de presídios em Goiás

Dados foram compartilhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após visitas em 19 unidades espalhadas no estado

Tortura, alimentos estragados ou entregues em poucas quantidades, superlotação, homofobia e situação de insalubridade. O panorama é a situação vivida diariamente por detentos que ocupam presídios de Goiás, conforme dados do relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste mês. 

As inspeções foram realizadas entre os dias 29 de maio e 02 de junho de 2023 pelo órgão em 19 unidades no estado, espalhados nas cidades de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Mineiros, Rio Verde, Águas Lindas, Novo Gama, Planaltina de Goiás e Valparaíso.

Um dos principais problemas diz respeito à taxa de ocupação dos presídios que, em alguns casos, chegam a dobrar a capacidade de vagas previstas, como ocorre na unidade de São Luís de Montes Belos. 

Por lá, o total de vagas disponíveis é de 66, mas a quantidade de detentos abrigando o espaço é de 149 – o que representa um aumento de 225,76%. 

Nas unidades de Rio Verde, na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (também no município), o problema se repete. Nas duas últimas, por exemplo, a capacidade projetada era a mesma, de 906, mas a primeira detinha 1.940 pessoas, enquanto a segunda apresenta 1.840. 

Para além da superlotação, o relatório ainda recebeu indícios de tortura e maus-tratos. O documento ainda apresenta fotos de “pessoas com feridas visíveis, hematomas e marcas de munição de elastômero [balas de borracha]”. 

De acordo com as denúncias, os delitos praticados iam desde eletrochoque até afogamento, sufocamento, desmaio, golpes em genitálias, tapas e empalamento. 

” […] Foram uníssonos os relatos de existência de ‘castigos’ e sanções com emprego de violência, tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis e degradantes, além da privação de direitos”, diz um trecho.  

No presídio Especial de Planaltina de Goiás, o órgão recebeu denúncias sobre a existência de um espaço, chamado de “galpão”, onde ocorriam supostas práticas de torturas e maus-tratos. Embora câmeras de segurança tenham sido instaladas na unidade recentemente, no espaço em específico, os equipamentos não estavam programados para arquivo de imagens. 

Segundo o documento, em diversas unidades, ainda houve o relato de presidiários que afirmaram terem sido orientados e sofrido intimações a não compartilharem informações com a equipe de inspeções. Eles também relataram bloqueios e dificuldades para denunciar as situações. 

“[…] foram comuns os relatos de impedimento de acesso por órgãos de controle social vinculados à Política Nacional de Direitos Humanos e ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, bem como por instituições da sociedade civil, que cumprem papel fundamental no controle externo dos estabelecimentos prisionais, devendo ser respeitadas e fortalecidas. O cenário constatado parece, ao contrário, ser de criminalização desses órgãos”.

Comida estragada, homofobia e insalubridade 

O relatório ainda aponta problemas ligados à quantidade e qualidade da alimentação dos detentos. No complexo de Aparecida de Goiânia, um dos presidiários afirmou que “devido a um consumo de um alimento estragado desenvolveu problema gastrointestinal e agora usa bolsa de colostomia”.

Em alguns dos locais, como a Unidade Prisional Regional de Morrinhos, houve a denúncia de que a água potável é disponível apenas em duas ocasiões: no almoço e no jantar. 

Além disso, os presos também denunciaram a proibição de objetos de lazer, pouco fornecimento de insumos básicos – principalmente nas unidades femininas -, falta de energia, ventilação e principalmente ausência de acesso à saúde integral, que ocasionou agravos à saúde. 

“Houve relato de aborto sofrido dentro da unidade [Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia], de mulher que indicou estar grávida há 3 meses, mas o teste só foi feito após o aborto, não tendo sido realizado mais nenhum procedimento, embora esteja sentindo dor e com sangramento, prática está em total violação a diretrizes de saúde materno-infantil do Ministério da Saúde”, registrou. 

Boa parte dos presídios lida com condições de insalubridade, como mofos, infiltrações, goteiras nas paredes e tetos, além da ausência de privacidade nos banheiros – alguns contendo descargas quebradas, entupimentos, mau cheiro e falta de chuveiros. 

Foi verificado ainda denúncias de homofobia, em que pessoas LGBTQIA+ são colocadas em alas e celas separadas, como ocorre nos presídios de Planaltina de Goiás e Caldas Novas. 

“Todas(os) são obrigadas(os) a manter o cabelo curto, ainda que se identifiquem com o gênero feminino. A maioria relatou não receber visita de familiares e que na unidade não há continuidade em tratamentos hormonais. Também narraram ter problemas de saúde mental e estarem sem acesso aos psicotrópicos, além de receberem ofensas LGBTfóbicas e humilhações por parte dos policiais penais”, diz.

Também foi observado a não disponibilização de absorventes pela unidade tendo as mulheres que utilizarem tecidos cortados durante o período menstrual,além de casos de xingamentos e agressões físicas e verbais por parte de policiais, incluindo o uso de spray de pimenta na boca e nos olhos e ameaças com armas.