DECISÃO
STF decide anular absolvição do acusado de estuprar Mariana Ferrer
CNJ
JUDICIÁRIO
Dívidas de até R$ 10 mil com bancos podem ter a cobrança extinta pela Justiça
Nova regra do CNJ permite encerrar dívidas bancárias de baixo valor quando devedor ou bens não forem encontrados pela Justiça
REVIRAVOLTA
Carla Zambelli é liberada de presídio na Itália após Justiça negar extradição ao Brasil
Corte máxima da Justiça italiana anulou decisão favorável ao envio da ex-deputada para cumprimento de pena no Brasil
DECISÃO
Desembargador do TJGO que foi aposentado compulsoriamente por assédio continua recebendo R$ 62 mil mensais
Trabalhadora terceirizada denuncia que Orloff Neves Rocha beijou o pescoço dela, deu um tapa nas nádegas e tentou beijá-la na boca
CASO POLÊMICO
CNJ afasta desembargador que absolveu homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável
Investigação preliminar apontou que magistrado teria praticado "delitos contra a dignidade sexual" quando atuou como juiz de direito
PLANEJAMENTO
Idosos com 60 anos ou mais agora podem decidir quem cuidará de seus bens no futuro
Autocuratela ganha regulamentação nacional e permite que pessoa capaz escolha antecipadamente quem administrará sua saúde e patrimônio
DESDOBRAMENTO
Moraes arquiva investigação contra Zambelli por obstrução e coação
Procuradoria aponta ausência de provas suficientes para apresentação de denúncia
DIREITO
Se você tem mais de 60 e bens no seu nome, atenção ao aviso que cartórios estão enviando
Cartórios orientam idosos sobre autocuratela e planejamento patrimonial para proteger bens e evitar conflitos futuros
MUDANÇA
Cartórios emitem comunicado para brasileiros que possuem imóveis registrados no país
Medida permite que proprietários definam previamente quem poderá administrar seus bens em situações futuras de incapacidade
DECISÃO TOMADA
Ex-presidente do TJGO, desembargador Carlos França anuncia aposentadoria
Magistrado encerra carreira após duas gestões na presidência do órgão e vai atuar na advocacia
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