Exame obrigatório da CNH em 2026 terá multa pesada para quem descumprir
Motoristas obrigados a fazer o teste que deixarem vencer o toxicológico podem ser multados automaticamente; multa é multiplicada
Para milhares de motoristas profissionais e portadores de CNH de categorias pesadas sem exercer atividade remunerada, 2026 segue com um alerta importante para um exame indispensável para esse público.
O toxicológico periódico continua obrigatório e o descumprimento pode gerar uma das multas mais salgadas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A punição não depende de abordagem em blitz. Em alguns estados, o lançamento pode ocorrer automaticamente após o prazo legal, a partir do registro de vencimento no sistema do órgão de trânsito.
Quem precisa fazer o toxicológico
O exame toxicológico é exigido para condutores com CNH nas categorias C, D e E, conforme orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A regulamentação sobre o exame de “larga janela de detecção” e diretrizes para sua realização constam em resolução do Contran (Resolução nº 923/2022).
O que mudou com a lei
A Lei nº 14.599/2023 incluiu no CTB o artigo 165-D, que tipifica como infração o condutor deixar de realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo. A norma também estabeleceu que esse conjunto de dispositivos produziria efeitos a partir de 1º de julho de 2023.
Na prática, alguns Detrans explicam que a penalidade pode ser computada automaticamente a partir do 30º dia, sem necessidade de fiscalização presencial, por se tratar de descumprimento de obrigação registrada.
Quanto custa em 2026
O artigo 165-D classifica a conduta como infração gravíssima, com multa multiplicada por cinco. No CTB, multas gravíssimas têm valor-base de R$ 293,47. Multiplicada por 5, chega a R$ 1.467,35 — valor que continua sendo referência em 2026.
Além do impacto no bolso, a infração gravíssima gera 7 pontos na CNH, o que pode acelerar o avanço para sanções administrativas, a depender do histórico do motorista.
O mesmo artigo determina que a competência para aplicar a penalidade é do órgão ou entidade executiva de trânsito responsável pelo registro da CNH do infrator.
Como evitar a autuação
A orientação dos órgãos de trânsito é acompanhar a validade do exame e agendar a renovação com antecedência, usando laboratórios credenciados e consultando os canais oficiais para conferir o status.
A Senatran mantém, inclusive, informações e acesso à lista de laboratórios credenciados.
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