Advogada explica: quem tem imóvel sem escritura pode fazer regularização no cartório
Procedimento chamado adjudicação compulsória permite obter a escritura mesmo quando o vendedor não aparece para assinar a transferência do imóvel
Muitas pessoas compram um imóvel, pagam todo o valor combinado e passam anos morando no local sem conseguir a escritura definitiva. Em muitos casos, o comprador possui apenas um contrato de compra e venda.
No entanto, o vendedor não aparece para assinar a transferência ou não consegue mais realizar o procedimento.
De acordo com a advogada Simone Calili, especialista em herança e patrimônio e criadora do perfil @simonecaliliadv, existe um caminho legal para resolver essa situação.
Trata-se da adjudicação compulsória, mecanismo que permite regularizar o imóvel mesmo sem a assinatura do vendedor.
Assim, quando o comprador comprova que cumpriu sua parte no acordo, ele pode obter a escritura e registrar o imóvel em seu nome.
O que é adjudicação compulsória
A adjudicação compulsória funciona como um instrumento jurídico que garante ao comprador o direito de transferir a propriedade do imóvel.
Para utilizar esse procedimento, o interessado precisa demonstrar três pontos principais:
- existência de contrato de compra e venda
- pagamento integral do imóvel
- direito à transferência da propriedade
Quando essas condições são comprovadas, o cartório ou a Justiça reconhece o direito do comprador. Dessa forma, o imóvel passa a ter registro formal em nome de quem adquiriu o bem.
Procedimento também pode ser feito direto no cartório
Nos últimos anos, a legislação passou a permitir que a adjudicação compulsória seja realizada diretamente no cartório, em determinadas situações.
Isso acontece quando a documentação está completa e não existe disputa entre as partes. Nesse cenário, o processo se torna mais simples.
Além disso, o procedimento costuma ser:
- mais rápido
- menos burocrático
- menos custoso
Por isso, muitos compradores que possuem apenas contrato de compra e venda conseguem resolver a situação sem precisar abrir um processo judicial.
Por que regularizar o imóvel é fundamental
Manter um imóvel sem escritura pode gerar diversos problemas ao longo do tempo. Por esse motivo, especialistas recomendam buscar a regularização sempre que possível.
Sem o registro formal, o proprietário pode enfrentar dificuldades para:
- vender o imóvel
- financiar o bem em bancos
- transferir a propriedade para herdeiros
- evitar disputas ou questionamentos jurídicos
Portanto, regularizar o imóvel garante mais segurança jurídica. Além disso, a escritura registrada aumenta o valor e facilita negociações futuras.
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