Mudança nas regras do SUS: brasileiros terão que se adaptar na hora de ir ao médico caso precisem ir ao médico

Nova lei amplia direitos, cria deveres e deve mudar como brasileiros encaram consultas, internações e decisões sobre o tratamento no SUS

Gustavo de Souza - 11 de abril de 2026

Ir ao médico no Brasil passou a exigir mais atenção também dos pacientes. Desde terça-feira (7), está em vigor a Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e estabelece regras sobre direitos e responsabilidades de quem recebe cuidados em saúde no país.

Apesar de o debate ter ganhado força com foco no SUS, a nova norma não vale apenas para a rede pública. O texto alcança serviços de saúde de qualquer natureza, profissionais da área, unidades públicas e privadas e até operadoras de planos de saúde, o que amplia os efeitos da mudança na rotina de consultas, exames, internações e tratamentos.

Entre os principais pontos do estatuto está o direito à informação clara, acessível e suficiente sobre diagnóstico, tratamento, riscos, benefícios, efeitos adversos e alternativas disponíveis. A proposta é permitir que o paciente compreenda o que está sendo feito e participe de forma consciente das decisões relacionadas ao próprio cuidado.

A legislação também proíbe distinção, exclusão, restrição ou preferência de atendimento com base em sexo, raça, cor, religião, deficiência, enfermidade, renda, origem nacional ou étnica, entre outras formas de discriminação.

Outro destaque é o direito ao acompanhante em consultas e internações, salvo quando houver risco à saúde, à intimidade ou à segurança do paciente ou de terceiros. O estatuto ainda assegura confidencialidade das informações médicas, consentimento informado, participação ativa nos cuidados e indicação de representante.

A lei também formaliza deveres aos pacientes. Entre eles estão seguir o tratamento, tirar dúvidas, comunicar mudanças no quadro de saúde, informar desistência, cumprir regras das instituições e respeitar profissionais e outros que estão sendo atendidos.

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