Governo libera novo salário mínimo de R$ 1.874 para trabalhadores CLT em 2026
O novo valor não vale para todos os trabalhadores brasileiros. O reajuste beneficia apenas categorias específicas do setor privado em um estado
O salário mínimo nacional continua sendo a principal referência para milhões de brasileiros.
No entanto, alguns estados também estabelecem pisos próprios para determinadas categorias profissionais, desde que elas não possuam remuneração definida por lei federal ou por acordo coletivo.
Foi justamente isso que aconteceu em São Paulo. O governo estadual aprovou um reajuste no salário mínimo paulista e elevou o valor para R$ 1.874.
Apesar disso, o novo piso não se aplica a todos os trabalhadores com carteira assinada nem altera aposentadorias ou benefícios pagos pelo INSS.
Além disso, a proposta também prevê um abono complementar para servidores públicos estaduais.
Agora, o texto segue para sanção do governador. Depois, o novo valor começará a valer no primeiro dia do mês seguinte à publicação da sanção.
Quem tem direito ao novo salário mínimo paulista?
O reajuste beneficia trabalhadores do setor privado que não possuem piso salarial definido por legislação federal, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Entre as categorias contempladas, estão:
- Empregados domésticos;
- Cuidadores de idosos;
- Motoboys;
- Serventes;
- Pescadores;
- Outras categorias sem piso próprio.
Além disso, o novo salário representa um reajuste de 3,9% sobre o piso anterior, que era de R$ 1.804.
Quando o novo valor começa a valer?
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a proposta e encaminhou o texto para sanção do governador.
Depois da sanção, o novo salário mínimo paulista entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte. Até lá, continuam valendo os valores atuais.
Benefícios do INSS permanecem os mesmos
Por outro lado, o reajuste estadual não altera aposentadorias, pensões e demais benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isso acontece porque o INSS utiliza como referência o salário mínimo nacional, e não os pisos estaduais.
Portanto, quem recebe benefícios previdenciários continuará seguindo os valores definidos pelo governo federal.
Dessa forma, o reajuste aprovado em São Paulo afeta apenas as categorias alcançadas pelo salário mínimo estadual.
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