Prefeitura de Goiânia estuda mudar regras para calçadas; veja o que pode ser alterado
Revisão pretende ampliar alternativas técnicas e urbanísticas disponíveis para adequar passeios às diferentes características da cidade
A Prefeitura de Goiânia avalia mudanças nas regras de acessibilidade e de construção das calçadas da capital. Entre as propostas em estudo está a possibilidade de utilizar elementos já presentes nos passeios, como canteiros, áreas verdes e outras estruturas físicas, para orientar a circulação de pessoas com deficiência visual em determinados trechos, reduzindo a necessidade de instalação do piso tátil direcional.
As informações foram divulgadas pelo O Popular, que apurou que as alterações estão sendo discutidas por grupos responsáveis pela revisão da Lei das Calçadas (Lei Complementar nº 324/2019).
Uma das ideias analisadas é a adoção do conceito de linha-guia, pelo qual elementos naturais ou construídos podem servir como referência para a orientação e o deslocamento de pessoas com deficiência visual. A proposta não representaria, porém, o fim do piso tátil nas calçadas de Goiânia.
De acordo com a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), responsável pela coordenação dos estudos, a revisão pretende ampliar as alternativas técnicas e urbanísticas disponíveis para adequar os passeios às diferentes características da cidade, inclusive em regiões com maior declividade.
A secretaria afirma que a acessibilidade continuará sendo obrigatória e classifica o tema como um “princípio inegociável”. Eventuais mudanças na legislação, segundo a pasta, deverão manter os requisitos técnicos previstos nas normas de acessibilidade.
Como funcionaria a linha-guia
A legislação atualmente em vigor determina que o piso tátil direcional seja utilizado para indicar o principal sentido de circulação de pessoas com deficiência visual, mantendo continuidade pela faixa livre da calçada e pelos passeios adjacentes.
Já existem exceções previstas na própria legislação. Em calçadas com menos de 1,20 metro de largura, por exemplo, o piso direcional pode ser dispensado quando houver algum outro elemento capaz de funcionar como linha-guia.
A proposta em discussão busca ampliar a utilização desse tipo de solução em determinadas situações. O piso tátil continuaria sendo necessário nos locais onde não houver uma referência adequada para orientar a circulação.
A sinalização tátil de alerta também deverá ser preservada em pontos que apresentem riscos, obstáculos ou mudanças de nível.
A medida continuaria sendo aplicada, ainda, em locais como travessias, mudanças de direção, acessos de veículos, pontos de transporte coletivo e entradas de prédios e equipamentos públicos.
Segundo a Sefic, os estudos também incluem a participação de pessoas que enfrentam diariamente dificuldades de acessibilidade, como cadeirantes, pessoas com deficiência visual e pessoas com mobilidade reduzida.
A intenção é considerar tanto os aspectos técnicos quanto a experiência de quem utiliza as calçadas.
Especialistas divergem sobre uso do piso tátil
O presidente da Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Estado de Goiás (Adveg), Francisco Romeiro, considera que a linha-guia pode ser utilizada em situações específicas, mas entende que o piso tátil oferece maior segurança para pessoas cegas ou com baixa visão.
Em entrevista ao O Popular, ele afirmou que a bengala e os próprios pés podem identificar o piso tátil, enquanto uma linha-guia poderia apresentar problemas caso tivesse obstáculos ou interrupções.
Para pessoas com baixa visão, segundo ele, o contraste visual proporcionado pelo piso também é um fator importante.
Romeiro admite que a linha-guia pode ser uma alternativa em calçadas estreitas, desde que exista uma referência contínua e sem obstáculos. Ele também afirmou ao jornal que a Adveg não foi chamada para participar das discussões sobre a possível mudança na legislação.
O presidente da entidade defendeu ainda uma fiscalização mais efetiva das calçadas que já possuem piso tátil, especialmente em relação à presença de objetos que possam bloquear ou dificultar a passagem.
O especialista em acessibilidade Augusto Fernandes tem uma avaliação diferente. Para ele, a utilização de linhas-guia não significa necessariamente abandonar o piso tátil.
Diferenças de textura e de coloração entre os materiais também poderiam funcionar como referências para a orientação.
Fernandes lembra que a regulamentação adotada em Goiânia em 2015 tornou obrigatória a instalação do piso tátil direcional no eixo central da faixa livre das calçadas.
Na avaliação dele, porém, elementos existentes nas laterais dos passeios, como rampas, entradas de veículos e limites físicos, também podem ajudar na orientação.
Cadeirante, o engenheiro também aponta uma dificuldade relacionada ao uso do piso tátil: o relevo, especialmente da sinalização de alerta, pode provocar desconforto para pessoas que utilizam cadeiras de rodas.
A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Simone Buiate, também defende a manutenção de referências visuais e táteis nas calçadas.
Ela considera indispensável a sinalização de alerta em pontos de risco e mudanças de nível, mas observa que o piso em relevo pode dificultar a locomoção de alguns grupos, incluindo idosos e cadeirantes.
Para Simone, uma alternativa seria utilizar diferenças entre os materiais da calçada ou estruturas de balizamento que funcionem como referência sem necessariamente recorrer ao piso tátil direcional em todos os trechos.
Prefeitura também estuda soluções para drenagem
A revisão da legislação não deve ficar restrita à acessibilidade. A Prefeitura também avalia maneiras de aumentar a capacidade de drenagem e de absorção de água das calçadas.
Entre as possibilidades estão o uso de pisos drenantes, ampliação das áreas verdes e adoção de estruturas como jardins de chuva, canteiros capazes de receber água, biovaletas, áreas vegetadas e dispositivos de retenção e infiltração da água da chuva.
A proposta é ampliar o uso dos passeios como espaços permeáveis e como parte da infraestrutura verde da cidade.
A Sefic informou que nenhuma mudança foi definida até o momento. As propostas ainda dependem da conclusão dos estudos técnicos e, caso sejam formalizadas, terão de seguir os trâmites legais, incluindo análise e aprovação pela Câmara Municipal de Goiânia.
A secretaria também informou que as discussões devem considerar a responsabilidade pela implantação e manutenção das calçadas, tema que poderá ser incluído na revisão da legislação.
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