Bares e restaurantes de Goiânia poderão ter de tirar mesas e cadeiras das calçadas
Ação começou pelo Jardim América, um dos setores mais tradicionais e populosos da capital
Servidores da Prefeitura de Goiânia elegeram o Jardim América, um dos mais tradicionais bairros de Goiânia, para começarem uma ação de fiscalização polêmica na capital: a presença de mesas e cadeiras nas calçadas.
Em nota enviada ao Diário de Goiás, a Secretaria da Eficiência explicou que cumpre uma decisão judicial transitado em julgado proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que tem o Executivo como réu, para a retirada dos objetos da área de passeio público.
Por isso, a pasta disse que irá cumprir a decisão, tendo de apresentar relatório mensal que ateste a fiscalização. Inclusive, explicou que os fiscais deverão percorrer o Jardim América ao longo do mês de março e que vai agir com a apreensão das mesas e cadeiras irregulares partindo de uma notificação.
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“É preciso respeitar o percentual de ocupação das calçadas, que varia, conforme o local. Cumpridos esses requisitos, o comerciante pode obter a licença de utilização de parte do passeio público”, pontuou.
Em caso de irregularidades, os fiscais fazem a notificação do proprietário ou responsável. Depois, voltam e, se a irregularidade persistir, fazem a apreensão das mesas e cadeiras”, detalhou.
