Anápolis passou mais de 11 anos sem poder eleger prefeito pelo voto direto

Medida adotada durante a ditadura militar colocou a cidade entre as Áreas de Segurança Nacional e só foi revogada em 1985

Lara Duarte Lara Duarte -
Documento histórico registra o período em que Anápolis foi enquadrada como Área de Segurança Nacional e ficou sem eleição direta para prefeito. (Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Anápolis)
Documento histórico registra o período em que Anápolis foi enquadrada como Área de Segurança Nacional e ficou sem eleição direta para prefeito. (Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Anápolis)

Durante mais de uma década, os moradores de Anápolis ficaram impedidos de escolher o prefeito pelo voto direto.

A mudança ocorreu em 28 de agosto de 1973, quando o município foi incluído na lista de Áreas de Segurança Nacional por meio do Decreto-Lei nº 1.248, assinado pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici.

As informações constam em levantamento divulgado pela Câmara Municipal de Anápolis, com base em documentos do período que hoje podem ser consultados no Arquivo Nacional.

Na prática, a medida retirou da população o direito de eleger diretamente o chefe do Executivo municipal.

O prefeito José Batista Júnior, que havia sido eleito pelo voto popular e estava havia cerca de sete meses no cargo, foi afastado.

Por que Anápolis entrou na lista

Segundo a Câmara, documentos do Conselho de Segurança Nacional apontam diferentes justificativas para a inclusão do município.

Entre elas estavam a posição estratégica de Anápolis, a presença de importantes ligações rodoviárias e ferroviárias, a proximidade com Brasília e a existência da Base Aérea.

Os registros também citam razões políticas. Um documento assinado pelo então general João Baptista Figueiredo menciona critérios relacionados a municípios que apresentavam “graves tumultos eleitorais”.

Outro trecho classificava como fator de atenção localidades que, segundo a visão do regime naquele período, poderiam ter condições sociais favoráveis à atuação de grupos considerados subversivos.

Os documentos tinham caráter secreto à época, mas atualmente fazem parte de acervos públicos.

Vereadores continuaram sendo eleitos

Apesar da restrição para a escolha do prefeito, os moradores de Anápolis continuaram votando para vereador.

De acordo com o levantamento da Câmara Municipal, o Legislativo local seguiu recebendo representantes eleitos diretamente durante todo o período.

Ao todo, nove prefeitos foram nomeados enquanto Anápolis esteve enquadrada como Área de Segurança Nacional.

Um deles foi Fernão Ivan, então presidente da Câmara, que comandou a Prefeitura entre maio e junho de 1982, até a nomeação de Olímpio Ferreira Sobrinho.

Direito voltou em 1985

A restrição durou 11 anos, sete meses e quatro dias. Em 1º de abril de 1985, a Lei nº 7.303 revogou a medida e determinou a realização de eleições para prefeito e vice.

Adhemar Santillo venceu a eleição seguinte e assumiu a Prefeitura em 1º de janeiro de 1986.

Assim, mais de uma década depois, os moradores de Anápolis voltaram a escolher diretamente quem ocuparia o comando do Executivo municipal.

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Lara Duarte

Lara Duarte

Jornalista e pós-graduanda em Ciência Política, com atuação em jornal impresso, assessoria de comunicação e produção, reunindo experiência em diferentes frentes da comunicação.

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