Prefeitura de Goiânia vai premiar moradores com até R$ 8 milhões; conheça o novo programa
Caso aprovado pela Câmara Municipal, o Sua Nota, Nossa Cidade será regulamentado pela Prefeitura em até 120 dias após a publicação da lei
Idealizado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), o programa Sua Nota, Nossa Cidade, incentivará os consumidores goianienses a pedir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Os participantes serão incluídos em sorteios e acumularão créditos para abater no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os benefícios contribuem para maior adesão na iniciativa, elaborada para combater práticas de sonegação.
Vantagens do Sua Nota, Nossa Cidade
Segundo o secretário Municipal da Fazenda Oldair Marinho, “a arrecadação [de impostos] melhora e conseguimos retomar em serviços públicos: educação, saúde, segurança, social”. Ainda afirmou que o projeto conta com premiações de até R$ 8 milhões ao ano.
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Os sorteios previstos gratificarão os contribuintes com dinheiro, bens e outras vantagens. A periodicidade, critérios de participação e prêmios serão regulamentados posteriormente.
Outro mecanismo para aumentar a adesão é a geração de créditos aos goianienses. Essa quantia será calculada a partir do Imposto Sobre Serviço (ISS) recolhido pelos prestadores para os cofres de Goiânia.
A proposta prevê que pessoas físicas possam juntar créditos de até 30% do ISS recolhido; condomínios, por sua vez, poderão acumular até 15%; já pessoas jurídicas, até 10%. Os percentuais serão regulamentados pelo Executivo conforme estudos de impacto financeiro e sustentabilidade fiscal.
O montante dos créditos, válidos por até cinco anos, poderá ser abatido no IPTU do imóvel indicado pelo cidadão, com teto máximo de 10% do valor do imposto — podendo somar-se ao desconto em pagamentos à vista.
Para participar, o contribuinte deverá realizar o cadastro na plataforma online disponibilizada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e pedir peça inclusão do CPF ou CNPJ nota fiscal emitida por prestadores de serviços estabelecidos na capital.
Caso aprovado pela Câmara Municipal, o Sua Nota, Nossa Cidade será regulamentado pela Prefeitura em até 120 dias após a publicação da lei e entrará em funcionamento depois da implantação do sistema eletrônico necessário para a execução.
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