Donos de apartamentos em Caldas Novas selam acordo e voltam a alugar imóveis após disputa que se arrastava há quase dois anos
Entendimento encerra conflito que provocou protestos e mais de 150 processos na Justiça
Proprietários de apartamentos do Riviera Park Hotel, em Caldas Novas, poderão voltar a alugar os imóveis de forma independente após um acordo firmado com a WAM, empresa responsável pela administração do empreendimento.
O entendimento encerra quase dois anos de conflitos, protestos e disputas judiciais envolvendo as regras de locação dos apartamentos de um dos hotéis mais conhecidos da cidade turística.
A decisão foi aprovada durante uma assembleia realizada no dia 02 de outubro e garante aos proprietários a liberdade de negociar diretamente o aluguel das unidades, sem a necessidade de participar do sistema de locação administrado pela empresa.
Em contrapartida, a WAM continuará responsável pela administração do hotel até 2031. A permanência recebeu 687 votos favoráveis e nenhum contrário durante a assembleia.
Entenda o que motivou a disputa
O conflito começou em 2024, quando proprietários passaram a questionar restrições impostas à locação independente dos apartamentos.
Segundo os condôminos, a administradora estaria impedindo que eles alugassem os imóveis por conta própria, exigindo a participação no chamado pool de locação, sistema em que as reservas são administradas pela empresa.
A WAM, por outro lado, negava as acusações e sustentava que as restrições buscavam impedir a exploração hoteleira paralela e irregular dentro do empreendimento.
A situação provocou manifestações dos proprietários, pedidos de mudanças na administração e uma série de processos judiciais.
Após meses de negociações, as partes chegaram a um consenso que incluiu mudanças na convenção do condomínio, deixando expressamente autorizada a locação independente das unidades.
O acordo também prevê o perdão de penalidades aplicadas desde agosto de 2024 aos proprietários que realizaram aluguéis sem autorização da administradora.
Justiça encerrou 157 processos
O entendimento também teve reflexos na Justiça. Na quarta-feira (14), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou uma audiência coletiva de conciliação na sede do próprio Riviera Park Hotel.
A sessão, conduzida pelo juiz Vinícius de Castro Borges, resultou no encerramento de 157 processos relacionados ao conflito entre o condomínio e a Associação dos Proprietários de Unidades Autônomas do Condomínio Riviera Park (Apracorp).
Com a homologação conjunta, os acordos passaram a ter aplicação uniforme, evitando decisões diferentes sobre as mesmas questões.
Além das mudanças nas locações, o entendimento prevê a manutenção do Conselho Consultivo e Fiscal eleito pelos proprietários, benefícios aos condôminos e a continuidade da operação hoteleira sob responsabilidade da WAM.
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