DESPEJO
Justiça manda Igreja Casa desocupar imóvel em Goiânia por dívida de aluguel de R$ 843 mil
Decisão Judicial
DESCANSO VIOLADO
Empregado acionado durante as férias pode receber pagamento em dobro, decide Justiça
Caso analisado no Rio Grande do Sul reacende debate sobre os limites dos contatos profissionais no período de férias
PROCESSO ENCERRADO
Justiça rejeita denúncia contra empresário investigado em caso envolvendo negociação de Porsches com Lucas Lucco
Juiz entendeu que não havia elementos suficientes para abrir uma ação penal e decisão tornou-se definitiva após o Ministério Público não apresentar recurso
IMIGRAÇÃO
Em revés para Trump, Suprema Corte dos EUA decide que filhos de imigrantes têm direito à cidadania
Maioria dos ministros rejeitou tentativa de restringir o direito à nacionalidade para crianças nascidas em território americano
DECISÃO JUDICIAL
Supermercados devem cumprir decisão da Justiça neste final de semana
Disputa sobre convenção coletiva altera rotina dos supermercados e mantém empresas atentas às regras em análise na Justiça do Trabalho
MEIO TERMO
Supermercados podem passar a fechar após meio-dia aos domingos e feriados em nova negociação
Medida ocorre após meses de negociação, além de idas e vindas de decisões do Poder Judiciário
ENTENDA
Airbnb está proibido em condomínios? Veja o que está valendo no Brasil
Tema chegou à Corte após disputa em condomínios e ainda gera dúvidas entre moradores, síndicos, proprietários e usuários do aplicativo
ADIADO
Concurso da Câmara Municipal de Senador Canedo é suspenso por decisão judicial
Certame oferece salários de até R$ 11,9 mil. Inscrições foram reabertas até o dia 19 de maio
CONSEQUÊNCIA
Call center é condenado a pagar R$ 50 mil por demissão de funcionária que se afastou para tratar câncer de mama
Juíza considerou a dispensa discriminatória e determinou pagamento de multa por danos morais
REPARAÇÃO
Justiça decide: condomínio barulhento deve pagar indenização à família com filho autista
Decisão no DF anulou multa contra família de menino com TEA e fixou indenização após punição considerada indevida