MEIO TERMO
Supermercados podem passar a fechar após meio-dia aos domingos e feriados em nova negociação
Decisão Judicial
ENTENDA
Airbnb está proibido em condomínios? Veja o que está valendo no Brasil
Tema chegou à Corte após disputa em condomínios e ainda gera dúvidas entre moradores, síndicos, proprietários e usuários do aplicativo
ADIADO
Concurso da Câmara Municipal de Senador Canedo é suspenso por decisão judicial
Certame oferece salários de até R$ 11,9 mil. Inscrições foram reabertas até o dia 19 de maio
CONSEQUÊNCIA
Call center é condenado a pagar R$ 50 mil por demissão de funcionária que se afastou para tratar câncer de mama
Juíza considerou a dispensa discriminatória e determinou pagamento de multa por danos morais
REPARAÇÃO
Justiça decide: condomínio barulhento deve pagar indenização à família com filho autista
Decisão no DF anulou multa contra família de menino com TEA e fixou indenização após punição considerada indevida
JUSTIÇA
TJGO garante pensão desde a morte em decisão inédita sobre união homoafetiva
Entendimento permite pagamento de valores atrasados e pode impactar casos negados na via administrativa
CONCLUSÃO
Sem novas provas, Justiça arquiva inquérito e encerra caso Lázaro Barbosa
Poder Judiciário entendeu não haver novos elementos que justificassem a continuidade do processo
DIREITO À SAÚDE
Decisão garante Mounjaro por plano de saúde a pessoa acima do peso
Justiça determina que operadora cubra tratamento com Mounjaro para paciente com obesidade grau 3 e estabelece multa diária em caso de descumprimento
DECISÃO JUDICIAL
‘Essa sentença mostra que preconceito tem consequência’, diz empresário de Anápolis que receberá indenização de R$ 20 mil de academia
Justiça apontou falha na comunicação do estabelecimento após repercussão do caso
REPERCUSSÃO
Família de Toffoli usou ação já arquivada por Gilmar para barrar quebra de sigilo
Pedido foi apresentado em processo antigo e resultou em decisão favorável no Supremo
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