
Decisão Judicial


Liminar estabelece prazo de 24 horas e multa diária de R$ 5 mil após ação do Ministério Público do Trabalho

Decisão aponta problemas nas abordagens e nas entradas feitas pela polícia em residências sem mandado judicial

Entendimento encerra conflito que provocou protestos e mais de 150 processos na Justiça

Empresa tentou oferecer imóvel para garantir dívida de aproximadamente R$ 730 mil, mas trabalhador preferiu receber em dinheiro e caso chegou ao TRT-GO

TJGO anulou termo de cessão firmado em 2021 após identificar falhas no processo que destinou o terreno à empresa no Polo Empresarial Goiás

Sindicato afirma que tratativas coletivas permitem definir condições como remuneração diferenciada, descanso e benefícios

Ação foi movida por uma funcionária admitida em 1990, que exerceu atividades de fiscalização tributária durante quase três décadas

Animal morto foi encontrado pela consumidora depois que ela preparou o alimento para a filha

Determinação estabelece prazo após a intimação e prevê retirada forçada em caso de descumprimento