“Um basta nos agressores”: Aparecida de Goiânia ganhará casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência após nova lei
Com nova lei aprovada, município pretende criar estrutura própria para receber vítimas e filhos que atualmente são encaminhados para Goiânia
Mulheres que precisam sair de casa para escapar de situações de violência doméstica poderão contar com um novo espaço de acolhimento em Aparecida de Goiânia.
A estrutura está entre as medidas previstas na nova Lei nº 3.932, sancionada pelo prefeito Leandro Vilela (MDB) nesta quarta-feira (04) e que institui a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Atualmente, mulheres que precisam se afastar dos agressores são encaminhadas, em alguns casos, para unidades de acolhimento em Goiânia. Com a nova legislação, a Prefeitura pretende oferecer esse atendimento dentro do próprio município.
O espaço deverá funcionar como abrigo provisório e seguro, especialmente para mulheres que possuem medidas protetivas de urgência e precisam deixar suas residências.
Segundo a secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Carol Araújo, a administração já trabalha para viabilizar a implantação da unidade nos próximos meses.
Entretanto, ainda não há uma data definida para a abertura, já que a execução depende de planejamento e disponibilidade orçamentária.
“Agora a gente vai poder criar um casa no município, nos proximos meses, entregando um acolhimento para mulheres que têm medida protetiva e precisam sair daquela situação. Será uma passagem, até conseguirmos colocar ela na sua rotina normal”, disse a secretária.
Nova lei amplia medidas de proteção
Além da casa de acolhimento, a legislação prevê o fortalecimento do acompanhamento feito pela Guarda Civil Municipal (GCM), por meio da Patrulha Maria da Penha.
O objetivo é ampliar a segurança de mulheres beneficiadas por medidas protetivas e prevenir novas situações de ameaça.
Outra medida é a possibilidade de implantação de centros especializados para oferecer atendimento multidisciplinar às vítimas. A política também estabelece ações de prevenção, capacitação de profissionais e incentivo à autonomia financeira, por meio de cursos e oportunidades de emprego.
Atualmente, Aparecida já conta com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que oferece assistência psicológica, social e orientação jurídica.
O serviço também encaminha vítimas à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e aos demais órgãos da rede de proteção.
“Sempre trabalhamos em harmonia e procurando fazer o melhor para nossas mulheres. Desde o primeiro dia de governo, estabalecemos um trabalho em defesa das mulheres contra essas agressões. Temos trabalhado muito. E agora, reforçamos a proteção às mulheres aparecidenses para dar um basta nesses agressores”, afirmou o prefeito Leandro Vilela.
A ampliação dessas políticas ocorre em meio a um aumento no número de casos de violência contra mulheres no município.
Conforme dados apresentados durante a solenidade, Aparecida registrou cinco feminicídios em 2026, até novembro, enquanto todo o ano de 2025 contabilizou três casos.
A sanção da lei também foi acompanhada pela posse dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, responsável por contribuir para o acompanhamento das políticas públicas.
A implantação das novas estruturas ocorrerá de forma progressiva, conforme a disponibilidade de recursos e a organização dos serviços.
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