Leticia Teixeira

Medida não é automática e depende do enquadramento como superendividado, além de negociação ou decisão judicial dentro das regras do CDC

Mudança constitucional começa a produzir efeitos ainda em 2026 e altera a organização das jornadas sem permitir redução da remuneração

Pedido de demissão mantém 13º e férias proporcionais, mas retira direito à multa do FGTS, saque e seguro-desemprego; descontos seguem regras legais

Benefício temporário pode ser convertido quando a perícia conclui que a incapacidade se tornou definitiva e não há possibilidade de reabilitação profissional

Benefício não existe de forma automática em todo o país e depende dos critérios estabelecidos pelo município onde fica o imóvel

Poder de fiscalização do empregador encontra limites quando interfere em necessidades fisiológicas e expõe trabalhadores a constrangimentos

Perder o emprego durante a gestação não encerra automaticamente a proteção previdenciária, mas é preciso observar uma condição importante

Quem recebe até um salário mínimo começa a receber em 22 de dezembro, quem recebe acima do piso só recebe em janeiro, e o 13º já foi pago para a maioria

Estatuto garante duas vagas gratuitas por ônibus interestadual e desconto de 50% nas demais; carteira digital vale dois anos e exige CadÚnico atualizado e renda de até R$ 3.242