Leticia Teixeira

Lei 15.428/2026 isenta motoristas sem pontos da taxa de renovação, mantém exame médico e impede serviços da CNH para quem está com CPF irregular

Orçamento prevê aumento de R$ 120 no salário mínimo em 2027, com reflexos em benefícios sociais e contribuição do MEI; valor definitivo será anunciado em dezembro

Quem pede demissão ainda recebe saldo de salário, 13º e férias com 1/3, mas perde a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, explica advogado.

Benefício não tem 13º e mantém pagamento de R$ 1.621 em dezembro; com o piso previsto de R$ 1.741, valor deve subir R$ 120 em janeiro

Pela regra do INSS, quem recebe até um salário mínimo deve receber entre 25 e 29 de janeiro e os finais 6 a 0 e quem ganha acima do piso entre 1º e 5 de fevereiro; calendário oficial sai em dezembro

Seis capitais têm regras para arrecadar imóveis abandonados, mas a prefeitura precisa abrir processo, notificar o proprietário e aguardar três anos

Benefício exige 30 dias de trabalho em 2025, renda média de até R$ 2.873,87 e cinco anos de inscrição; valor máximo previsto é de R$ 1.741

Prazos de 10, 5 e 3 anos continuam, mas nova lei prevê renovação sem taxa para motoristas sem pontos há 12 meses, mantém exame médico e exclui maiores de 70 anos

Prazo para pagamento é antecipado para 18 de dezembro; segunda parcela tem descontos de INSS e Imposto de Renda, e faltas injustificadas podem reduzir o valor